“O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), afirmou ontem que discorda da declaração do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB), - para quem ‘o governo não tem compromisso’ em aprovar o projeto da ficha limpa até 6 de junho, de modo que a lei valha para eleições deste ano. Anteontem, Jucá disse que o marco regulatório do pré-sal é prioridade.
‘Não vi isso até agora como uma posição de governo. [...] E ele então está fazendo uma avaliação pessoal, que não é a minha avaliação pessoal.’
Ele disse que o Senado precisa fazer um esforço para votar o projeto - que pretende proibir a candidatura de quem tem problemas com a Justiça - e que vai se reunir com os líderes partidários para que a análise ocorra ‘com a maior urgência’.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Demóstenes Torres (DEM), relator do projeto, afirmou que vai apresentar seu parecer na próxima quarta-feira sem fazer modificações no texto aprovado pela Câmara.
Em audiência para discutir o voto de presos provisórios, deputados contestaram o esforço da Justiça para garantir a aplicação da lei. Dizem eles que o eleitor também precisa ter a ‘ficha limpa’. Para o deputado Marcelo Itagiba (PSDB), não há motivo para incentivar o voto de presos porque foi a própria Justiça que os condenou. ‘Ficha limpa não deveria ser exigida do representante e do representado?’, questionou.”
No último parágrafo a matéria diz que o deputado se refere aos presos temporários como se já fossem condenados. O deputado errou. Na verdade, os presos temporários estão aguardando julgamento, seja do processo, seja do recurso.
O chamado ‘projeto da ficha limpa’ estabelece que alguém só não pode ser candidato se já houver sido condenado por um órgão colegiado. Os órgãos colegiados (os tribunais) julgam, normalmente, recursos. Ou seja, depois que a pessoa já houver sido condenada em primeira instância. Pela lógica do deputado, alguém que ainda não foi condenado não poderia votar, mas pode se candidatar. E pior: alguém que já foi condenado mas que ainda aguarda julgamento do recurso poderia se candidatar, mas não poderia votar.