“Dilma ataca Aécio e diz que não saiu de Minas para 'ir à praia'
Durante discurso em comício de Patrus Ananias (PT), candidato que apoia para a Prefeitura de Belo Horizonte, Dilma não citou o nome do tucano, mas direcionou todos os ataques a ele.
Aécio apoia o prefeito Marcio Lacerda (PSB) e havia classificado a participação da petista na campanha de Patrus como ação de estrangeiros (…)
Ela afirmou ainda que a oposição pretende ‘apagar com a borracha’ sua certidão de nascimento e que ninguém pode ‘achar que é dono de Minas Gerais.’
Aécio respondeu, em nota, que não basta certidão para ser mineiro. ‘Sou forçado a concordar com o ex-presidente Lula. Como ele já disse: 'A gente tem uma gaúcha governando esse país'’”
De fato não se muda o local de nascimento de uma pessoa. Você só tem uma certidão de nascimento. E ela diz onde você nasceu.(ao menos do ponto de vista oficial). É lá que você nasceu e ponto. O fato de você ter vivido a vida inteira alhures não muda sua certidão de nascimento. Em época de boom econômico interno e caos econômico na Europa e nos EUA, basta ficar parado meia hora parado no aeroporto para observar a quantidade de brasileiros que não falam português: são os brasileiros, filhos de brasileiros que nasceram fora do país. São tão brasileiros quanto qualquer outro, e seus locais de nascimento não vão mudar nunca.
Mas em questões eleitorais, não importa onde o candidato nasceu ou deixou de nascer: importa onde ele está registrado. Se ele estiver registrado naquele Estado, ele pode concorrer aos cargos eletivos inerentes àquele Estado (governador, senador e deputados federal e estadual). Para concorrer ao cargo de prefeito ou vereador, ele precisa estar registrado na Justiça Eleitoral do município onde deseja concorrer. Apenas para presidente não importa o local do registro eleitoral.
O registro eleitoral – esse, sim – você pode mudar. Sua certidão de nascimento/local de nascimento, é para sempre. Se sua mãe estava no lugar errado na hora errada, esse é um fato histórico que não poderá ser apagado de sua vida.
Aliás, é por isso que em documentos oficiais pedem para saber seu local de nascimento e não seu local de votação.
Mais: títulos de cidadão honorário concedidos por municípios são apenas homenagens. Eles não mudam sua certidão ou local de nascimento ou conferem uma nova certidão (o mesmo com título de de doutor honoris causa: eles não o tornam doutor e não fazem parte de sua formação acadêmica: no seu curriculum, são listados entre seus prêmios).
Mas a discussão acima dá ensejo a um debate mais profundo, sobre o significado de nossas 27 unidades federativas. Afinal, por que elas existem?
Países como EUA e Alemanha também são divididos em Estados, mas a lógica lá não é a mesma que a brasileira. Lá, os Estados formaram o país (é o federalismo por agregação, que já explicamos aqui). Não haveriam EUA se as 13 colônias não houvessem se unido. Não haveria Alemanha se as 39 cidades-estados não houvessem se unido.
No Brasil, ao contrário, o federalismo é por desagregação: Minas, São Paulo ou Goiás não formaram o Brasil: o Brasil permite a existência desses Estados. A criação do Tocantins em 1988, a transformação de Roraima, Amapá e Rondônia em Estados no mesmo ano, e o plebiscito no Pará em 2011 mostram como esse é um processo ainda em andamento.
Do ponto de vista de ideário nacional, a divisão em unidades é mais ficção do que real: nos identificamos primeiro como brasileiros (em contraste, na próxima vez que conhecer um norte-americano, note como ele primeiro diz o Estado de onde vem, não o país).
Do ponto de vista logístico, os Estado são subdivisões administrativas necessárias para o governo de uma massa territorial grande. E têm um custo igualmente significativo.
Mas do ponto de vista democrático, a fragmentação em unidades federativas cria problemas graves de hiper- e hipo-representação. Basta olhar quantos votos são necessários para se eleger um deputado federal em São Paulo e um em Roraima. Não é que o voto de alguém valha menos,ou mais, mas a representatividade (a atenção que o deputado conseguirá dar a cada eleitor) será diluída em São Paulo e concentrada em Roraima.