English
Twitter
Facebook
Google+
Blog RSS
Blogs da Folha.com
Códigos & Leis Nós da equipe do Para Entender Direito às vezes não temos tempo ou acesso à internet para consultar alguma lei importante. Por isso guardamos as principais nos nossos computadores e telefones celulares. A partir de agora estamos colocando todas elas à disposição de vocês também.
Todas foram copiadas do site do Palácio do Planalto e estão atualizadas até outubro de 2010, mas vale sempre checar se não sofreram nenhuma modificação desde que as copiamos. Você pode salvá-las em seu computador (sistemas Windows e Mac), em seu leitor eletrônico (Kindle ou Sony), tablete (iPad) ou em seu telefone celular (iPhone, Blackberry ou Android). Para fazer o download gratuito do programa de leitura, o Kindle, da Amazon, basta clicar aqui e escolher a plataforma na qual pretender ler o arquivo. Depois que você instalar o programa de leitura, basta fazer o download dos arquivos abaixo que você desejar. Embora vendidos nas livrarias digitais como a Amazon, todos os arquivos abaixo são gratuitos e não possuem propriedade autoral. As normas abaixo estão em ordem alfabética e com os nomes pelos quais são normalmente conhecidas. |
 |
| Codigo Ambiental (lei 5197 de 1967).mobi |
| Codigo Civil (lei 10406 de 2002).mobi |
| Codigo Comercial (lei 556 de 1850).mobi |
| Codigo de Aguas (decreto 24643 de 1934).mobi |
| Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3689 de 1941).mobi |
| Codigo de Protecao do Consumidor (lei 8078 de 1990).mobi |
| Código de Trânsito (lei 9503 de 1997).mobi |
| Codigo Eleitoral (lei 4737 de 1965).mobi |
| Codigo Florestal (lei 4771 de 1965).mobi |
| Codigo Penal (decreto-lei 2848 de 1940).mobi |
| Codigo Tributario Nacional (lei 5172 de 1966).mobi |
| Consolidacao das leis do trabalho (decreto-lei 5452 de 1943).mobi |
| Constituicao Federal de 1988.mobi |
| Estatuto da Crianca e adolescente (lei 8069 de 1990).mobi |
| Estatuto da OAB (lei 8906 de 1994).mobi |
| Estatuto da Terra (lei 4504 de 1964).mobi |
| Estatuto das Cidades (lei 10257 2001).mobi |
| Estatuto do Desarmamento (lei 10826 de 2003).mobi |
| Estatuto do Idoso (lei 10741 de 2003).mobi |
| Lei do Abuso de Autoridade (lei 4898 de 1965).mobi |
| Lei da Acao Civil Publica (lei 7347 de 1985).mobi |
| Lei da Acao Popular (lei 4717 de 1965).mobi |
| Lei da Escuta Telefonica (lei 9296).mobi |
| Lei da Reforma Agrária - I (lei 8629 de 1993).mobi |
| Lei da Reforma Agrária - II (lei complementar 76 de 1993).mobi |
| Lei da Tortura (lei 9455 de 1997).mobi |
| Lei das Contravencoes Penais (Decreto-lei 3688 de 1941) |
| Lei das Eleicoes anotada (lei 9504 de 1997).mobi |
| Lei das Ineligibilidades (lei complementar 64 de 1990).mobi |
| Lei das Licitações (lei 8666 de 1993).mobi |
| Lei de Execucao Penal (lei 7210 de 1984).mobi |
| Lei de Introdução ao Código Civil (decreto-lei 4657 de 1943).mobi |
| Lei de Organização da Advocacia-geral da União (lei compl 73 de 1992).mobi |
| Lei de Organização da Defensoria Pública da União (lei 9020 de 1995).mobi |
| Lei de Organização da Justiça Federal (lei 5010 de 1966).mobi |
| Lei de Organização da Jutiça Militar (Lei 8457 de 1992) |
| Lei de Organizacao da Policia Federal (Lei 9266 de 1996) |
| lei_de_organizacao_da_presidencia_da_republica_lei_10683_de_2003.mobi |
| Lei de Organizacao do Ministerio Publico Fed (lei compl 72 de 1993).mobi |
| Lei de Organizacao Partidaria (lei 9096 de 1995).mobi |
| Lei do Genocidio (lei 2889 de 1956).mobi |
| Lei do Mandado de Seguranca (lei 12016 de 2009).mobi |
| Lei do Processo Administrativo (lei 9784 de 1999).mobi |
| lei_dos_juizados_especiais_lei_9099.mobi |
| Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10259 de 2001) |
| Lei dos Registros publicos (Lei 6015 de 1973) |
| Lei do Trafico de drogas e entorpecentes (lei 11343 de 2006).mobi |
| Lei Maria da Penha ou da protecao a mulher (lei 11340 de 2006).mobi |
| Lei Pele ou de Desportos (lei 9615 de 1998).mobi |
| Regimemento Interno da Camara dos deputados (resolucao 17 de 1989).mobi |
| Regimento Interno do Congresso Naciona (resolucao 1 de 1970).mobi |
| Regimento Interno do Senado Federal.mobi |
| Sumulas do STF (1 a 736).mobi |
| Sumulas Vinculantes (1 a 31).mobi |
