“O presidente Lula disse ontem, durante evento com militares, que poderia ter enviado ‘uma emendinha’ para ganhar ‘mais uns anos’ de mandato.
Em discurso, Lula disse, olhando para o ministro da Defesa, Nelson Jobim: ‘Você poderia, junto com essa emenda complementar [que cria cargos para a pasta] ter mandado uma emendinha para mais uns anos de mandato’.
Lula, porém, sempre negou essa possibilidade. "Embora esteja no final do mandato, eu sinceramente saio da Presidência mais gratificado", concluiu.
Em julho do ano passado, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara seguiu o parecer do relator José Genoino (PT-SP) e rejeitou a admissibilidade constitucional da PEC, de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), que previa um terceiro mandato.
No parecer, Genoino sustentara que a PEC era ‘casuística’ e ‘fulminada de inconstitucionalidade’.
Na época, Lula comentou a proposta, dizendo que a alternância no poder é fundamental para a democracia. ‘Quando fui eleito pela segunda vez, não havia a possibilidade de terceiro mandato e eu não concordo em mudar as regras no meio do jogo. Seria puro casuísmo’, afirmou Lula em julho de 2009.
Lula ainda disse que, apesar das criticas que sofreu quando decidiu comprar um avião para viajar pelo mundo, o Aerolula, se arrependeu de não ter comprado uma aeronave maior - ou então duas.”
Parece estranha a afirmação sobre ‘mudar as regras do jogo’ e ‘alternância de poder’ na matéria acima, mas o Brasil não tem um histórico muito democrático em suas presidências.
Na tabela abaixo listei todas as pessoas que assumiram (ou deveriam ter assumido) a presidência do Brasil desde que ele passou a ser uma república.
Sem entrar em um juízo de valor sobre a qualidade de cada um dos governos abaixo, listei, junto a seus nomes, cinco critérios de uma presidência democrática normalmente incontroversos:
- Ele foi eleito para o cargo de presidente através de voto secreto (ou seja, no qual o eleitor não tem que declarar publicamente em quem irá votar), no qual não importa seu sexo (ou seja, no qual as mulheres também têm o direito de votar) ou sua renda (ou seja, no qual os pobres têm o mesmo direito dos ricos)?
- Ele conseguiu terminar o mandato para o qual foi eleito (ou seja, ele não morreu, não sofreu impeachment ou golpe, e tampouco renunciou a seu mandato antes de seu fim)?
- Ele era militar ou chegou ao poder através de um golpe militar?
- Ele foi eleito para aquele cargo (ou seja, ele não foi eleito para vice-presidência ou ocupava outro cargo e foi catapultado à presidência porque o titular morreu, sofreu impeachment ou golpe ou renunciou a seu mandato)?
- Ele respeitou as regras eleitorais que existiam quando foi eleito (ou seja, ele não mudou as regras no meio de seu mandato para estender ou encurtar sua permanência no poder)?
Enfim, excluindo o atual governo, que ainda não terminou, até hoje apenas um único presidente passaria incólume pelos (poucos) critérios abaixo.