Colocamos mais um vídeo no ar, explicando por que, ao contrário da crença popular, embaixada ou navio não são territórios estrangeiros, as áreas internacionais dos aeroportos são território do país no qual se situam, e área de busca e salvamento não é território nacional.
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“A Receita Federal encontrou 22 toneladas de lixo doméstico importado da Alemanha no porto de Rio Grande (323 km de Porto Alegre). A documentação informava que a carga era de polímeros de etileno (resíduos utilizados por empresas de reciclagem), mas o conteúdo real era de embalagens de produtos de limpeza, ração e fraldas em decomposição. A carga está em uma zona primária no porto, ainda não oficialmente dentro do país. Fernando Marques, diretor de qualidade do Ibama, diz que a importadora Recoplast recebeu notificação de multa de R$ 400 mil por ser responsável pelo conteúdo. A transportadora sul-coreana Hanjin Shipping, multada em R$ 1,5 milhão, terá dez dias a partir da notificação para devolver o lixo. Para Marques, os responsáveis quiseram ‘testar’ a inspeção brasileira - se a carga passasse despercebida, poderiam mandar outras. O Brasil pode levar o caso a instâncias internacionais por desrespeito às normas de transporte de resíduos. O advogado da Recoplast, Luiz Gustavo Puperi, afirmou que a empresa foi enganada e negociou pela primeira vez resíduos industriais de fora do país para reciclagem. A Hanjin Shipping informou que tomará providências quando receber comunicado oficial. A empresas não informaram quem era o exportador.”
Na verdade, a carga está no país sim Tanto é assim que está gerando essa polêmica. Basta ir lá ao porto para ver que ela está em território brasileiro.
Esse é mais um mito sobre a territorialidade. Ela não foi liberada pela alfandega e portanto não pode transitar, mas se a carga não está dentro do país, onde ela está? Estar em um determinado local é um ato físico. Você pode até tocar na coisa.
Esse é mais um daqueles mitos sobre territorialidade que ninguém sabe exatamente como surgiram, como o território do consulado ou da área internacional do aeroporto, como já vimos aqui e aqui.