“O novo governador do Distrito Federal, Rogério Rosso (PMDB), toma posse hoje com o apoio de entidades e deputados distritais unidos contra a intervenção federal.
Rosso foi eleito na noite de sábado com 13 dos 24 votos da Câmara Legislativa para cumprir o mandato-tampão até o final do ano. Os aliados esperam que seja o último capítulo do escândalo de desvio de dinheiro e compra de apoio político que culminou com a prisão e a cassação do governador José Roberto Arruda (sem partido).
Embora o nome de Rosso seja controvertido -ele presidia justamente o órgão onde surgiram as primeiras denúncias contra Arruda (a Codeplan, responsável pelo planejamento distrital)-, os adversários falaram ontem em trégua.
O líder do PT, Paulo Tadeu, defendeu carta branca, por pelo menos uma semana. 'Devemos ficar de molho para avaliar se vamos apoiar. Vai depender das primeiras medidas.'
Os deputados do DEM e do PSDB, partidos que participavam do governo Arruda mas não votaram em Rosso, planejam uma oposição moderada'.
Rosso recebeu também o apoio da seção distrital da Ordem dos Advogados do Brasil. 'O novo governo tem a chance ímpar de entrar para a história como aquele que fez a assepsia que necessitamos', disse o presidente Francisco Caputo. A OAB nacional cobra uma auditoria nas contas do governo.”
O que ocorreu em Brasília é o que chamamos de vacância. Vacância ocorre quando tanto o titular quanto o seu vice ficam impossibilitados de reassumirem o governo de forma permanente (por exemplo, porque morreram, sofreram impeachment ou renunciaram). Ambos precisam estar impossibilitados. Se apenas um deles estiver impossibilitado, o outro continua como titular (como ocorreu, por exemplo, com José Sarney, que assumiu no lugar de Tancredo Neves, e Itamar Franco, que assumiu no lugar de Fernando Collor).
Não podemos confundir vacância com o impedimento, que já vimos aqui. A vacância se difere do impedimento porque o impedimento é temporário, enquanto a vacância é permanente.
No caso de Brasília, não havia normas adequadas que regessem os casos de vacância, por isso acabaram copiando o modelo utilizado para a presidência da República: se a vacância ocorre nos últimos 2 anos do mandato, realiza-se uma eleição indireta (pelo Congresso Nacional, no caso da presidência; e pela Câmara Legislativa, no caso da governadoria) para que o Legislativo eleja um presidente e um vice (ou governador e seu vice). Essas duas pessoas são eleitas para um mandato tampão, ou seja, o candidato cumprirá o restante do mandato daquele que ficou impossibilitado de acabar de cumprir seu mandato. No caso de Brasília, os novos eleitos foram eleitos para gerirem o governo distrital até 31 de Dezembro de 2010, já que em outubro haverá novas eleições para governador em todo o país.