"Os ministros da 4ª Turma do STJ aceitaram um recurso da Encol contra sentença do Tribunal de Alçada de Minas Gerais que a tinha condenado à devolução do dinheiro que recebera do mutuário e ao pagamento de indenização por danos morais."
Os tribunais de alçada jã não existem, mas como ainda existem ainda muitos recursos contra processos julgados pelos antigos TAs, é bom saber onde eles se encaixavam na estrutura do Judiciario.
Eles funcionavam como orgãos de segunda instância na justiça estadual, em paralelo aos tribunais de justiça. A diferenca era que os TJs julgavam as causas mais importantes. Desde a reforma do Judiciario decorrente da Emenda Constitucional 45 (em 2004), os TAs desapareceram e seus membros (que eram chamados juizes e não desembargadores) foram transferidos para os TJs.