“A governadora do Arizona, Jan Brewer, assinou ontem a mais severa lei anti-imigração dos EUA, que torna crime estadual a presença de um imigrante ilegal no Estado e permite à polícia comum checar o status legal de qualquer pessoa sobre quem paire ‘dúvida razoável’.
Centenas de manifestantes contrários à medida cercavam a sede do governo estadual no momento em que a governadora a sancionou. ‘Nós no Arizona temos sido pacientes em esperar Washington agir, mas décadas de inação e políticas desvirtuadas criaram uma situação perigosa e inaceitável’, disse Brewer. Com esse discurso, a governadora rebateu o presidente Barack Obama, que dissera horas antes que a lei do Arizona era ‘desvirtuada’ (leia texto nesta página).
A principal crítica à lei é a de que, como não existe nenhuma orientação para o que constitui ‘suspeita razoável’, há grande risco de marginalização de latinos -para a governadora, os críticos ‘estão exagerando’ e não haverá perseguição racial por parte da polícia. Além disso, com a nova lei, todos, inclusive cidadãos americanos, estão forçados a portar o tempo todo documentos que comprovem o direito de permanência.
A lei draconiana foi aprovada pelo Senado estadual na última segunda, em ação que analistas temem ser o início de uma onda anti-imigração em vários Estados enquanto o Congresso federal se prepara para discutir uma reforma migratória ampla.
Normalmente, ações contra imigrantes ilegais ficam sob o âmbito de uma agência federal. A polícia local só investiga status legal de quem é suspeito de algum outro crime.
Para o cardeal Roger Mahony, da Arquidiocese de Los Angeles, a lei encoraja "técnicas da Alemanha nazista e da Rússia comunista". Mahony disse em seu blog que não quer "nem imaginar pessoas dedurando outras que têm aparência estrangeira ou porque talvez não tenham documentos".
Mesmo a associação de chefes de polícia do Arizona se mostrou contra a lei, temendo que imigrantes parem de cooperar em outras investigações por medo de serem indagados sobre status legal.
Com uma das fronteiras mais movimentadas dos EUA, o Estado do Arizona abriga estimados 460 mil ilegais.
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Para os que defendem a medida, é uma questão de ordem e gastos. ‘A lei é um grande avanço para trazer a ordem e a obediência às leis ao Estado’, afirmou o senador estadual republicano Al Melvin. Ele cita custos com serviços públicos oferecidos a imigrantes ilegais -como educação e saúde- e o assassinato recente de um fazendeiro perto da fronteira com o México como motivos para votar a favor da lei.”
Repare que a matéria se refere tanto ao senado estadual quanto, no último parágrafo, a um ‘senador estadual’ e não a um ‘senador do estado’, como estamos acostumados a ver. A matéria está correta. Nos EUA, ao contrário do Brasil, existe não só o Senado Federal, mas também os senados estaduais.
No Brasil, nosso Legislativo federal é bicameral – é composto de duas casas: Câmara e Senado – enquanto nossos Legislativos estaduais e municipais são unicamerais: são compostos apenas de uma casa (assembléias estaduais, nas esfera estadual; e Câmaras de vereadores na esfera municipal). Mas, nos EUA, tanto as esferas federal e estadual são bicamerais, ou seja, há câmaras/assembléias compostas de deputados, e senados compostos de senadores nas esferas federal e estadual. Lá, apenas na esfera municipal o sistema é unicameral.