"Devagar com o andor
Concordando-se ou não com os manifestantes, Dilma Rousseff deu motivo para as vaias, o buzinaço e as paneladas de domingo. A presidente mentiu na campanha, nomeou um ministério que envergonhou seus próprios eleitores e sumiu na hora das más notícias. Reapareceu com um pronunciamento fraco e palavroso, sem qualquer autocrítica sobre os erros do governo (...)
Pior que o discurso, só a escolha da data para ir à TV. Na sexta-feira, a lista de Janot havia empurrado a bomba para o Congresso. Em apenas dois dias, Dilma trouxe-a de volta ao seu colo. O foco da crise voltou a ser ela, e não as acusações contra os presidentes da Câmara e do Senado (...)
Apesar da incrível sequência de erros, nada justifica a tentativa de direcionar os novos protestos para um processo de impeachment. Dilma acaba de ser reeleita nas urnas e ainda não há, segundo o ministro Teori Zavascki, 'indícios mínimos' de que tenha entrado na farra do petrolão.
Afastar um presidente é coisa séria. Ainda mais quando estão na linha sucessória dois políticos suspeitos de receber propina do esquema que varreu os cofres da Petrobras."
Os presidentes da Câmara e do Senado não figuram na lista de substituição do presidente da República em casos de vacância. A única pessoa a substituir o presidente em casos de impeachment, morte, renúncia ou qualquer outra forma de afastamento permanente do titular é o vice-presidente da República.
Para entendermos direito:
Há dois casos de substituição do presidente da República. O primeiro é o impedimento do presidente. O impedimento ocorre quando o titular fica temporariamente impedido de exercer suas funções. Ocorre com frequência. Por exemplo, quando o presidente da República precisa viajar ao exterior ou é submetido a algum procedimento cirúrgico mais s ério (ou para quem gosta de filmes de ação, é sequestrado por terroristas e afins). Ele não deixa de ser presidente. Apenas está impedido de exercer a função temporariamente.
Nestes casos ele é substituído pelos ocupantes dos seguintes cargos, nesta ordem: vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e, finalmente, pelo presidente do STF.
Já o segundo caso de substituição é a vacância, que é quando o presidente não pode mais - de forma permanente - exercer o cargo. Seja porque morreu, renunciou, sofreu impeachment, ou por qualquer outra razão não pode mais voltar ao cargo. São casos muito mais raros que o impedimento, mas igualmente presentes na história recente do Brasil (Tancredo, Jango e Collor, respectivamente).
Nos casos de vacância, apenas o vice-presidente da República substitui o presidente. Se o vice também não puder substituir o presidente de forma permanente, convoca-se uma nova eleição. Se a vacância dos dois cargos tiver ocorrido nos primeiros dois anos de mandato, tem-se uma eleição direta para um mandato tampão. Se a vacância dos dois cargos tiver ocorrido nos dois últimos anos do mandato, tem-se uma eleição indireta, pelo Congresso Nacional, também para um mandato tampão.
Mas então por que o texto acima diz que os presidentes da Câmara e do Senado poderiam assumir a presidência no caso de vacância?
Primeiro, se o vice assume de forma permanente mas se torna impedido por qualquer motivo (por exemplo, precisa viajar ao exterior), ele precisa ser substituido temporariamente. Quem o substitui são os presidentes da Câmara, do Senado e do STF, nesta ordem.
E, segundo, no caso de o vice (que assumiu permanentemente a presidência da República) também ter de ser substituido de forma permanente nos últimos dois anos do mandato, uma nova eleição indireta é feita pelo Congresso Nacional. Obviamente as pessoas com maior popularidade dentro das duas Casas do Congresso provavelmente se candidatarão e serão eleitas. E quais são essas duas pessoas? Os presidentes das duas Casas, que já provaram sua popularidade dentro das Casas ao serem eleitos para as presidências da Câmara e do Senado.
Logo, com a substituição permanente do presidente da República, aumenta muito a probabilidade de os presidentes da Câmara e do Senado assumirem temprariamente a presidência da República ou serem eleitos presidentes da República para um mandato tampão.
'Ah, mas o mandato mal inicou, logo seria eleição direta'. Embora isso seja verdade, não podemos nos esquecer, contudo, que o processo de autorização do processo de impeachment, e o processo de impeachment em si tomam tempo e quem mais tem como controlar o tempo gasto nesses processos são justamente os presidentes da Câmara e do Senado.