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Saiu na Folha de ontem (4/4/11):
"Apae chega aos 50 anos com meta de atender 4.100 pessoas em São Paulo
(...) Para uma entidade que começou com 12 pais que não viam perspectivas para seus filhos e decidiram se juntar em uma casinha na Vila Clementino, os números deste aniversário impressionam.
São duas unidades e quatro centros, com 600 colaboradores ou funcionários. A ideia é atender 4.100 pessoas neste ano. As doações, que chegaram a representar mais de 70% da receita da Apae, hoje não chegam a 7%.
A receita anual, de R$ 26,3 milhões, é coberta principalmente pelos exames laboratoriais (47%) -como o teste do pezinho, pago pelo SUS e pelas maternidades-, cursos de treinamento (24%) e pelo poder público (22%).
O custo anual gira em torno de R$ 25 milhões, e a diferença ajuda a incrementar as pesquisas que o instituto desenvolve, segundo o diretor-presidente Cássio Clemente, filho de fundadores.
'O maior desafio foi o mesmo desafio do deficiente intelectual: sermos reconhecidos e entendidos. Antes o deficiente intelectual era chamado de louco ou bobo.'
Entre as mais de 2.000 Apaes do país, a de São Paulo é a que mais atende.
O tratamento de 90% dos pacientes é gratuito. Os demais pagam de acordo com a renda familiar"
Saiu na Folha de quinta-feira (31/3/11):
“A Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira demitiu ontem, por justa causa, dois músicos que não participaram das avaliações internas, no princípio de março.
O violinista Adonhiran Reis, na OSB há quatro anos, e o trombonista Marco Della Favera, com mais de 20 anos de casa, foram demitidos sob alegação de insubordinação.
Desde o início das avaliações, a fundação acenava com ameaça de demissão aos ausentes. Dos 82 músicos, 41 se recusaram a fazer o teste”.
Nas últimas semanas temos falado sobre as entidades da administração pública indireta: as autarquias, as empresas públicas, de economia mista e as fundações públicas. Mas temos que tomar cuidado para não confundirmos fundações públicas com fundações privadas. As fundações privadas são… privadas. São constituídas com bens e dinheiro da iniciativa privada, e não com o bens vindos do governo. Esse é o caso da fundação mencionada na matéria acima. Ela é uma organização privada.
Mas muitas organizações privadas – na verdade, mais de 4.700! (a lista está abaixo) – são reconhecidas pelo governo como de utilidade pública, ou seja, elas servem “desinteressadamente à coletividade” (Decreto 50.517/61). É o caso das duas organizações mencionadas nos textos acima.
E qual é a vantagem de ser reconhecida como de utilidade pública. Para começar, quando fazendo arrecadação de recursos (pedindo doações), é sempre bom ter o governo dizendo que reconhece que aquela organização de fato ajuda ao público. Se você nunca ouviu falar daquela organização, você não precisa perder seu tempo verificando se o trabalho que ela faz tem cunho social ou não: o governo já fez isso por você.
Mas há um fator a mais e que é especialmente importante: as doações feitas às organizações declaradas de utilidade pública podem ser deduzidas do imposto de renda. É o que diz o artigo 13, §2º da Lei 9.249/95: “Poderão ser deduzidas as seguintes doações: (…) III - as doações, até o limite de 2.5% do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computada a sua dedução, efetuadas a entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora, e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem. (…) c) a entidade civil beneficiária deverá ser reconhecida de utilidade pública por ato formal de órgão competente da União”
2,5% do lucro operacional de uma empresa pode parecer pouco, mas 2,5% do lucro das dez maiores empresas brasileiras (Petrobrás, Vale, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú-Unibanco, Eletrobrás, Usiminas, Oi e Gerdau) é mais de bilhão de reais.
| Organizacoes declaradas de utilidade publica pelo Decreto de 27 de maio de 1992.pdf |
PS: Além da lista acima, há outras organizações declaradas de utilidade pública. Você pode verificar se uma organização é de utilidade pública entrando em contato com o Cadastro Nacional de Entidades Sociais (CNEs), órgão do Ministério da Justiça.
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