“Após 15 anos, OAB nacional tem disputa por sua presidência
Pela primeira vez em 15 anos haverá disputa pela diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A eleição será no dia 31, em Brasília.
Há dois candidatos ao cargo de presidente para os próximos três anos. Um é Marcus Vinicius Furtado Coêlho, 40, conselheiro federal pelo Piauí e secretário-geral da OAB. O outro é o paranaense Alberto de Paula Machado, 51, vice-presidente da diretoria.
Eleições para a OAB federal são menos dinâmicas que as disputas regionais. Diferentemente das seccionais, não existe voto direto para o Conselho Federal.
As eleições de cada OAB dos 26 Estados e do Distrito Federal no fim do ano passado apontaram o colégio eleitoral do próximo dia 31. Cada Unidade da Federação tem direito a três conselheiros.
Serão esses 81 eleitores - do total de 750 mil advogados- que, por voto secreto, vão escolher entre as chapas de Machado e de Coêlho.
Os dois candidatos representam continuidade em relação à gestão de Ophir Cavalcante e têm opinião parecida em vários assuntos”
Os dados do quadro acima são interessantes: se há 750 mil advogados e o valor médio da anuidade que pagam gira entre R$600 e R$700, isso dá uma arrecadação entre R$450 milhões e R$ 525 milhões. Se considerarmos que multas, taxas, anuidades de pessoas jurídicas, emolumentos, representam, em média, algo como 30%, o valor total pula para algo entre R$ 585 milhões e R$696 milhões.
Para colocar em perspectiva, o orçamento anual da Agência Espacial Brasileira é a metade (R$ 294 milhões).
Se a Ordem não está gastando dinheiro colocando foguete no espaço, onde exatamente esse meio bilhão de reais é gasto? Afinal, ela também não gasta dinheiro comprando matéria prima para fabricar algo.
Como as despesas variam de Estado para Estado, ttemos que fazer estimativas baseadas nos dados disponibilizados pelas seccionais em cada unidade federativa.
Algo como 39% da receita é usada para gastos de pessoal e encargos sociais. Outros 14% são usados nos fundos previdenciários dos advogados (que quase sempre também recebem aportes dos governos estaduais).
E uma série de ‘pequenos’ gastos consomem uma grande parcela do restante, como comunicação (4%), contratação de terceiros (9%), aluguéis, manutenção e contas de serviços referentes aos imóveis (7%), entre outros. E uma outra boa parte acaba 'desaparecendo' contabilmente, como as transferências para os fundos culturais (2%), Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (1%), Conselho Federal da OAB (7%), amortização e assim por diante. Do total, normalmente sobra algo como 12%.
Mas a pergunta continua: exatamente o quê a Ordem está provendo por esses valores?
Ela tem duas funções essenciais: a primeira é regulamentar e supervisionar o exercício da profissão. Nesse grupo entram a aplicação de sanções disciplinares através de julgamentos em seus tribunais de ética, a elaboração e aplicação de provas para o ingresso na carreira, etc. Aqui também entra a indicação de advogados para se tornarem magistrados nas cortes superiores: em teoria ela funciona como um selo de aprovação de quem ela indica.
A segunda, é funcionar como órgão garantidor da aplicação e supervisão da lei. Nesse sentido, um papel parecido com o do Ministério Público. A OAB, por exemplo, é uma das poucas instituições que podem propor ações direta de inconstitucionalidade ou declaratória de constitucionalidade, ou indicar membros para os conselhos nacionais de justiça e do Ministério Público (dois membros para cada conselho).
Uma terceira função, que não é jurídica, mas social, é funcionar como um catalizador do diálogo entre sociedade e Estado. Daí, por exemplo, seu envolvimento com as campanhas das diretas já e, junto com a ABI, ter sido uma das duas entidades que pediu a abertura das investigações que levaram ao impeachment do então presidente Collor.
Se isso justifica seu custo para a sociedade, ou se o custo justifica o benefício, é uma questão muito mais controversa. Assim como os riscos da falta de alternância de poder.