“Decisões polêmicas do STJ refletem leis ruins, diz juiz
Mais do que linhas de pensamento de magistrados, as decisões que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tomou na semana passada sobre estupro de crianças e álcool ao volante expõem a má qualidade das leis brasileiras, de acordo com especialistas”.
A revista The Economist dessa semana traz dois parágrafos falando da Suprema Corte Americana que sintetizam bem a outra perna da discussão acima e que podem ser perfeitamente aplicados ao Brasil:
“Onde na Constituição está a autorização para que meros legisladores possam compelir cidadãos a fazerem o que eles não quererem?
Que melhor maneira (...) do que confiar a resposta a nove juízes honrados, nomeados para a vida inteira e, portanto, imunes a subornos ou interferência política? Estes, aliás, são homens e mulheres modestos, como disse o atual presidente da corte, John Roberts, em sua audiência de nomeação no Senado, em 2005. Eles não têm ‘agendas’ ou ‘plataformas’, disse ele. ‘Os juízes não são políticos’, que prometem coisas em troca de votos. Eles são como árbitros, aplicando regras que não criaram. Um papel vital, mas bastante limitado: ‘Ninguém nunca vai a um jogo de futebol para ver o árbitro’.
Esse é o conceito que justifica não só a existência da Suprema Corte, mas também, por extensão, a separação dos poderes em que se baseia a democracia americana. Pena que isso seja, em grande parte, ficção. Esses magistrados estão longe de serem árbitros humildes aplicando regras simples. Às vezes sua função é justamente descobrir se uma regra existe, e o que significa se ela existir. Tampouco são máquinas de calcular sem emoções, que dispersam justiça de forma imparcial, sem serem influenciados por ideias políticas. Eles são feitos de carne e osso, e o que é jurisprudência para um magistrado, é parcialidade para outro. É por isso mesmo que a nomeação de um magistrado que compartilhe de seus ideais para a Suprema Corte é o caminho mais seguro para que um presidente deixe sua marca nos EUA”.