“Eike não precisa de ajuda do governo, afirma ministro do Desenvolvimento
O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, afirmou nesta quinta-feira (4) que o governo não precisará socorrer as empresas do empresário Eike Batista, que vivem uma crise de confiança no mercado financeiro.
‘Não precisa [de socorro do governo]. Ele tem ativos muito valiosos’, afirmou ao ser questionado por jornalistas sobre a possibilidade de ajuda antes de participar de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado.”
O ministro afirmou que o empresário não precisa de ajuda do governo porque tem ativos muito valiosos. Mas há dois erros relevantes nessa afirmação.
A primeira é que não importa se o empresário tem ou não ativos. Empresa e empresário são pessoas diferentes. Se a empresa vai a falência, o empresário ainda mantem seus bens. Se ele resolver usar o próprio dinheiro para salvar a empresa, é decisão dele. Por outro lado, se a empresa gera um lucro recorde, o lucro é da empresa e não do empresário. Se ela decidir distribuir seus lucros aos sócios, é decisão dela. Empresa e empresário têm direitos e obrigações distintas.
Esse erro vem da cultura patrimonialista brasileira onde pessoas jurídicas são facilmente confundidas com as pessoas físicas. Por surpreendente que possa ser, a lógica é fundamentalmente a mesma de alguém que usa o avião da Força Aérea para carregar parentes: ele vê como seu (pessoa física) o patrimônio do governo (pessoa jurídica).
Se o governo fosse disponibilizar capital, seria para as empresas e não para o empresário. Ao governo não interessa se o empresário perderá
O segundo erro é que, seguindo a lógica da frase, se o empresário ou a empresa não tivessem ativos valiosos, o governo usaria dinheiro público para salvar a empresa.
Em uma economia capitalista (e somos uma economia capitalista), o patrimônio público só pode ser usado para salvar uma pessoa jurídica quando o colapso de tal pessoa jurídica traz consigo o risco de um colapso sistêmico. Ou seja, o dinheiro público é usado não para salvar aquela empresa (embora na prática seja isso que ele faz), mas para evitar um efeito dominó que poderá derrubar dezenas ou milhares de empresas, afetar milhões de pessoas etc.
Se uma empresa vai à falência ou um empresário perde todo seu patrimônio, não é problema do governo. Mas se tal falência desencadeia uma série de outras falência, o governo passa a ter um interesse claro no assunto. Não porque se importe com aquela empresa, mas porque se muitas empresas colapsam, a economia entra em recessão, o índice de desemprego aumenta, surgem focos de instabilidade social etc. Ou seja, passa a ser problema do governo. Mas, novamente, o governo disponibiliza dinheiro não porque quer salvar a empresa, mas porque precisa salvar a economia.
E aqui temos que tomar cuidado porque é fácil confundirmos (ou sermos levados a confundir) o prejuízo que alguns bancos podem sofrer (porque fizeram maus investimentos) com riscos sistêmicos. O prejuízo de alguns ou vários bancos não causa risco sistêmico, apenas mau humor nos acionistas. Mas a quebra de vários bancos pode, sim, causar o colapso de uma economia.