"Armado com um martelo, o comerciante Zelito Jesus de Araújo, 41, assassinou a mulher, de 44 anos, e os dois filhos do casal, de 9 e 8 anos, dentro de casa, que ficou destruída. O crime foi ontem de madrugada, na favela Santa Terezinha, em Santo Amaro, zona sul de SP.Ele ainda quebrou móveis, geladeira, fogão e o registro de água -inundando o local até o calcanhar. Depois, gritando palavras desconexas e girando o martelo sobre a cabeça, saiu da residência e, furioso, danificou 17 carros estacionados na rua Eduardo Magalhães.Acordados pelo barulho das marteladas nos carros, os vizinhos chamaram a Polícia Militar. Araújo ainda quebrou as lanternas de um veículo da PM que se aproximava e quando se preparava para destruir o outro carro da corporação, um policial o baleou e o matou.A PM diz que ele foi baleado porque resistiu à prisão."
Ninguém pode ser morto por resistir a prisão. A pessoa pode ser morta porque apresenta um risco, inclusive ao policial que a esta tentando prender. Mas não simplesmente porque resistiu a prisão.Se Fulano está desarmado e não apresenta qualquer risco, por que a polícia o mataria? Apenas porque ele não quer ser preso? E alguém com o mínimo de bom senso quer ser preso?!
O policial pode matar quando ele precisa defender-se ou defender alguém. É a chamada legítima defesa. Se fulano não está armado, não há que se falar em legítima defesa. Se fulano, armado, apresenta risco apenas à propriedade, não ha que se falar em matar em legítima defesa, pois a propriedade - qualquer que seja - tem menos valor que a vida humana (de quem quer que seja). Se fulano, ainda armado, já está rendido ou já não apresenta sinal de perigo, não há de se falar em legítima defesa.
A legítima defesa ocorre quando existe um perigo real e imediato. Se Fulano acabou de matar a família mas possui apenas um martelo e não há outras pessoas próximas que corram perigo, não há legítima defesa. Se, ao contrario, Fulano está se dirigindo a alguém com a aparente intenção de continuar matando, temos a legítima defesa.
É por isso que é tão importante o trabalho da perícia e dos médicos legistas. Através dele, é possível averiguar se o morto apresentava ou não perigo e se aquele que alega legítima defesa tinha a possibilidade de pará-lo de outra forma que não a morte.