“O vice-presidente da República José Alencar Gomes da Silva (PRB) morreu ontem aos 79 anos, no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, vítima de câncer (...)
A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula anteciparam a volta de Portugal para participar das homenagens no país.
O vice Michel Temer, que estava no exercício da Presidência, decretou luto oficial de sete dias. A medida foi seguida por diversos Estados”.
E o que é esse luto oficial? Ele é uma forma de manifestação de tristeza da nação e um reconhecimento dos serviços prestados pelo morto ao país.
Durante o luto oficial, a bandeira nacional é hasteada em todas as repartições públicas do governo que a decretou (federal, estadual ou municipal), e ela é sempre hasteada a meio mastro. Além disso, coloca-se um laço de crepe na ponta da lança se ela estiver sendo conduzida em alguma cerimônia.
Mas há um detalhe interessante: o artigo 88 do Decreto determina que “no caso de falecimento de autoridades civis ou militares, o Governo poderá decretar as honras fúnebres a serem prestadas, não devendo o prazo de luto ultrapassar três dias”. Reparem que esse artigo se refere a autoridades. Autoridade é quem tem alguma forma de poder público formal, ou seja, dado pela lei. Um ex-presidente já não é uma autoridade. Embora não seja autoridades, é praxe o presidente decretar luto oficial quando uma figura pública – e não só uma autoridade pública – morre. É por isso que, vez por outra, vemos luto oficial para desportistas, líderes sociais etc.
Do ponto de vista prático, isso tem pouca importância, exceto que nos decretos de luto oficial, via de regra, há também um ou outro artigo que estabelece que os custos relacionados ao funeral daquela pessoa serão por conta do governo. É o que ocorreu, por exemplo, no caso da matéria acima. Reparem que o segundo artigo do Decreto abaixo diz que as custas correrão por conta da nação.
- O velório será no salão de honra do Palácio do Planalto (artigo 77 do Decreto).
- As honras fúnebres são prestadas de acordo com o cerimonial militar. Ele determina desde como o caixão será carregado até como a bandeira será dobrada, passando por quantos tiros (‘salvas’) serão dadas em sua homenagem. Você encontra as regras das honras públicas militares aqui.