“Metrô lotado é bom 'para xavecar', diz propaganda
Em meio à onda de casos de assédio a mulheres no transporte público, uma propaganda do Metrô de SP diz que vagões lotados têm seu lado positivo: a possibilidade de ‘xavecar a mulherada’.
Esse é o tom de uma peça publicitária que foi veiculada na rádio Transamérica na semana passada --e que, após virar alvo de polêmica, acabou sendo retirada do ar.
O texto transmitido num programa esportivo enumera uma série de obras realizadas pelo Metrô e pondera que em alguns momentos os vagões ficam lotados --e que isso é ‘comum’ nas metrópoles (...)
Segundo o delegado Osvaldo Nico Gonçalves, só neste ano foram encaminhados 29 homens por assédio dentro dos trens e estações da CPTM e do Metrô. Dois deles foram acusados por estupro e o restante por importunação ofensiva ao pudor.”
Muitos de nós ainda teimamos em objetificar a mulher. O chamar de gostosa, forçar a barra no bar, passar a mão na menina na rua, ‘relar’ no transporte público e assim vai. Mas vale lembrar: tudo isso é deito e pode gerar processo penal.
O caso descrito na reportagem acima, i.e., quando alguém se aproveita do excesso de passageiros para passar a mão ou se esfregar na vítima, é uma contravenção penal chamada de importunação ofensiva ao pudor e está prevista no art. 61 da Lei das Contravenções Penais. É o mesmo delito que comete quem passa a mão na moça no meio da rua (sem a permissão dela).
Como é uma contravenção (delitos mais leves) e não um crime (delitos mais graves), a pena é baixa: apenas multa.
Mas esse delito é muitas vezes cometido ao mesmo tempo que um outro: o ato obsceno.
Ato obsceno é praticar uma ação de cunho sexual que ofende o pudor (a moral) da sociedade. Esse crime, além da multa, já gera também pena de prisão.
Por exemplo, tirar a roupa no meio da rua é um ato obsceno.
Mas a obscenidade não é apenas vinculada à nudez, e nem tudo que envolve nudez é obsceno. Obsceno é aquilo que ofende o padrão médio da moralidade social, ou seja, aquilo que ofende alguém que não é especialmente sensível ou púdico.
Ficar pelado para uma foto artística não é obsceno, mas praticar um ato de cunho sexual que ofende a moralidade média da sociedade (como expor o pênis em um ônibus lotado), é.
Mas se a pessoa tentar penetrar a vítima, mesmo que apenas com o dedo, passa a ser tentativa de estupro. E aqui entra um complicador. O criminoso pode dizer que queria ‘apenas’ apalpar as nádegas da moça de saia (ou seja, ele queria ‘apenas’ cometer uma importunação ofensiva). Só que é difícil argumentar que ele queria ‘apenas’ isso e não penetrá-la com os dedos quando tudo que se tem certeza é que, quando ele foi preso, suas mãos estavam na moça. Os elementos levam a crer que ele não iria parar ali. Logo, pode ser configurado como tentativa de estupro.