"Nem o friozinho nem a chuva na manhã de ontem no Rio intimidaram três médicos holandeses que decidiram caminhar nus pela praia de Copacabana, na zona sul. Os três acabaram detidos em frente ao hotel Copacabana Palace e, já vestidos, foram levados para a delegacia.
Lá os três contaram que saiam de uma boate nas imediações da praça do Lido, em Copacabana, quando resolveram tirar as roupas e caminhar pela praia (...)
Eles foram indiciados por ato obsceno, que prevê pena de prisão de três meses a um ano ou multa, e liberados após prestar depoimento e se comprometer a comparecer à audiência.
Segundo o delegado Bruno Gilaberte, da 12ª DP (Copacabana), os cirurgiões ortopédicos Robert van Dijck, 42, Arien Plat, 45, e Mark Podewijk Marinus, 45, contaram que viajaram ao Rio para um congresso médico. Gilaberte acredita que o trio estivesse alcoolizado.
'Eles disseram não saber que é proibido andar nu. Se conseguirem convencer a Justiça de que houve apenas um equívoco, pode ser até que sejam absolvidos', afirmou o delegado.
De acordo com Gilaberte, se condenados, provavelmente a pena será convertida em multa e eles tenham que pagar cestas básicas que serão doadas a uma instituição de caridade".
Semana passada já havíamos explicado por que ficar nu em Copacabana é crime mas não em uma praia de nudismo.
Reparem que na matéria acima eles alegam que desconheciam a lei. Infelizmente para eles, no direito brasileiro o desconhecimento da lei não é uma desculpa para o seu descumprimento. É o que está no artigo 21 de nosso Código Penal, que diz que "o desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço".
O que esse artigo está falando é que, quando muito, se era impossível exigir que eles conhecessem uma lei fará com que eles não serão punidos (mas ainda assim serão culpados). Mas se era possível para eles saberem que havia uma lei e eles por qualquer motivo não sabiam, a pena pode, a critério do magistrado, ser diminuida entre um sexto e um terço.
No caso da matéria acima é muito difícil alegar o desconhecimento de uma lei que proíba as pessoas ficarem nuas em praias tão movimentadas como Copacabana.