“Os dois PMs acusados de terem recebido propina para liberar o carro do atropelador do músico Rafael Mascarenhas, 18, filho da atriz Cissa Guimarães, foram denunciados ontem à Justiça Militar.
O sargento Marcelo Leal de Souza Martins e o cabo Marcelo Bigon vão responder à Justiça sob acusação dos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica e descumprimento de missão.
Somadas, as penas dos três crimes podem chegar a 15 anos de detenção. Os PMs foram denunciados pela promotora Isabella Pena Lucas, da 1ª Promotoria de Justiça da Auditoria Militar do Estado do Rio. Os advogados dos PMs não foram localizados.
Em depoimento logo após a morte de Mascarenhas, o empresário Roberto Bussamra, pai de Rafael Bussamra, disse que os policiais pediram R$ 10 mil para que seu filho não fosse responsabilizado pelo atropelamento do músico, que andava de skate no túnel Acústico, na Gávea (zona sul do Rio).”
Este é um exemplo interessante para entendermos a diferença entre corrupção passiva e concussão.
Na corrupção passiva, o criminoso pede ou recebe o dinheiro (ou um bem, ou um favor) para fazer ou deixar de fazer algo contra a lei. Reparem que é isso que eles são acusados de terem feito (‘pediram R$10 mil’). Como já vimos aqui, não importa se a outra parte pagou ou não: o crime está cometido assim que a pessoa pediu o dinheiro/bem/favor.
Agora reparem no que foi escrito no dia 11 de agosto:
“O cabo da Polícia Militar Marcelo Bigon e o sargento Marcelo Leal, suspeitos de liberar o carro do jovem que atropelou o músico Rafael Mascarenhas, 18 - filho da atriz Cissa Guimarães - podem ser acusados de dois crimes militares: concussão (extorsão cometida por funcionário público) e descumprimento de ordem. A informação é da Corregedoria da Polícia Militar, que investiga a participação dos policiais no caso”.
Reparem que aqui a palavra corrupção passiva foi substituída pela palavra concussão. Não são sinônimas. Concussão é um outro crime. Concussão é quando o servidor público exige dinheiro, um bem ou um favor para fazer ou deixar de fazer algo.