“Quem definitivamente não merece mais crédito são seus colegas Sibá Machado, presidente do Conselho de Ética do Senado, e Epitácio Cafeteira, relator do caso. Os dois demitiram-se do dever elementar de funcionário público que é o de cumprir o papel para o qual foram designados. Recusaram-se liminarmente a investigar um acusado. Não importa que Calheiros seja um acusado de altíssimo calibre, o segundo na linha de sucessão presidencial.”
Dois erros aqui. Primeiro, o jornalista no caso se refere ao caso da vacância, e não de sucessão.
Vacância é quando o presidente fica impedido temporariamente (essa é a palavra chave) de exercer a presidencia da Republica. A sucessão ocorre nos casos em que a impossibilidade de exercício do cargo é permanente, seja pela morte, pela renúncia, pelo impeachment ou por qualquer outra razão que impeça o presidente de retornar ao exercício efetivo de seu mandato. Os casos do Tancredo Neves e Fernando Collor foram de sucessão. Nesses casos – sucessão – o vice-presidente da República assume (Sarney e Itamar, lembram-se?). E se ele (vice) nao puder assumir, tem-se uma nova eleição para a presidente da República. Ou seja, o presidente do Senado jamais sucede o presidente da República. O presidente do Senado substitui o presidente da República quando este está impedido (ou seja, quando o presidente da República continua presidente, mas temporariamente impossibilitado de exercer a presidência, como quando ele está fora do pais ou quando ele está se submetendo a um cirurgia, ou quando ele está sob poder das forças armadas de outro país etc).
O outro erro: nos casos de impedimento, o presidente do Senado é o terceiro – e não o segundo – na linha de substituições. O primeiro na linha de substituições é o vice-presidente da República. Mas se este também estiver impedido, o segundo é o presidente da Câmara dos Deputados. Só no caso de este também estar impedido é que o presidente do Senado assume temporariamente a presidência da República. Logo, ele é o terceiro. O quarto na linha de substituições é o presidente do STF.