“Congresso aprova Orçamento após promessa de bônus
Após uma operação do Palácio do Planalto que envolveu a promessa de liberação de um bônus de R$2 milhões para obras apadrinhadas por deputados e senadores influentes, o Congresso aprovou na madrugada de hoje o Orçamento de 2014. O texto seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta acrescenta R$ 100 milhões ao fundo partidário --recurso utilizado para manter as siglas e vitaminar campanhas eleitorais-, atualiza o valor do salário mínimo para R$ 724,00 e prevê ainda corte de cerca de R$1 bilhão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) (…)
Como o fundo partidário foi inflado, as legendas terão reservadas no ano eleitoral R$ 364 milhões (o governo havia previsto R$ 264 milhões), cerca de R$ 50 milhões a mais do que deve ser distribuído em 2013. Por ter a maior bancada de deputados, o PT é quem mais recebe”
Já tratamos do assunto aqui algumas vezes ao longo dos anos. O valor repassado através do fundo partidário aos (atualmente) 32 partidos registrados no TSE é composto de quatro partes: as dotações orçamentárias no orçamento da União, ou ‘duodécimo’ (que é o valor ao qual a reportagem acima se refere), as multas eleitorais, doações de pessoas físicas ou jurídicas ao fundo, e qualquer outro valor destinado por lei ao fundo, seja de forma permanente, seja de forma temporária.
Embora o valor mencionado na reportagem já seja naturalmente alto, ele não é o valor total. Temos ainda que incluir as multas, que representam um valor substancial.
Esse ano (2013), por exemplo, no qual não houve eleições e por isso mesmo o volume e valor das multas é naturalmente inferior, elas representaram outros R$70 milhões. Logo, é de se esperar que em 2014 se o duodécimo for R$364 milhões e as multas ficarem no mesmo nível, os valores distribuídos pelo fundo aos partidos ultrapasse os R$400 milhões. Algo como R$430 milhões.
Vale lembrar que em 1994 o valor anual total foi menos de R$730 mil. Uma média de aumento anual de 37,6%.
Valem duas comparações:
Em julho de 1994 o salário mínimo era de R64,79. Se ele tivesse acompanhado o ritmo de aumento do fundo partidário, valeria hoje R$38 mil.
Como 95% do fundo é distribuído de acordo com o número de deputados federais do partido, em 1994, cada deputado federal valia a seu partido algo como R$1.352. Vinte anos depois, cada deputado valerá algo como R$796 mil por ano a seu partido. Em uma legislatura, algo como R$ 3,2 milhões.
Vale também lembrar que partidos políticos são instituições privadas.