“Genoino diz que está 'revoltado' com condenação no mensalão
O assessor do Ministério da Defesa e ex-presidente do PT José Genoino disse nesta terça-feira (9) que está ‘revoltado’ com a condenação pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão.
‘Como inocente, estou revoltado e vivendo a sensação noturna e escura de ser condenado injustamente’, disse (…)
A maioria dos ministros do STF votou pela condenação do ex-presidente do PT por corrupção ativa.
De acordo com a Procuradoria, o ex-presidente petista participou das negociações com os partidos aliados e com os bancos que alimentaram o valerioduto e orientou a distribuição do dinheiro do esquema.
Sua defesa afirma que Genoino não lidava com as finanças do PT, apenas com a articulação política. Afirma ainda que ele só assinou os contratos dos empréstimos dos bancos por obrigação formal como presidente da sigla e nega ter orientado a distribuição de recursos do valerioduto.
A maioria dos ministros do STF também concluiu hoje que o governo Lula (2003-2010), por meio da atuação do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), comandou um esquema criminoso para a compra de apoio político no Congresso”.
Quando assinamos um documento, estamos reconhecendo que somos responsáveis por seu conteúdo. Seja ele uma carta de amor, um cheque, um contrato, uma ameaça ou uma procuração. Não adianta, depois, dizermos que não o lemos, não o preparamos ou não fomos responsáveis por ele. Quando muito, podemos dizer que fomos coagidos ou ludibriados a assiná-los, ou não estávamos capacitados a assinar (por exemplo, que somos loucos).
Caso contrário, a defesa precisa ser em relação ao conteúdo (dizer que o documento não diz aquilo que a outra parte alega) ou em relação à própria assinatura (dizer que a assinatura não é sua).
Note que em todos esses casos há um elemento em comum: a defesa diz que o documento não reflete a vontade de quem assinou. Seja porque aquela pessoa não tinha capacidade de exprimir sua vontade (um menor, um louco etc), porque sua vontade estava tolhida (tinha uma arma apontada para sua cabeça), seja porque não tinha aquela vontade (não assinou, ou não é aquilo que o documento diz).
Já dizer que o documento foi preparado por outra pessoa não é uma defesa útil. Nesse sentido, a posição de um líder não é invejável. Ele assina centenas de documentos diariamente porque é ele quem tem a responsabilidade e a permissão legal de assinar em nome de sua organização. Mas geralmente não é ele quem prepara tais documentos. Ele assina aquilo que não escreveu.
Mas ele é o responsável pela seleção de quem trabalha para ele. Ele põe a mão no fogo por quem contrata. Se contratou quem não deveria, o tiro sai pela culatra.
Além disso, pode até não ter sido ele quem preparou o documento, mas os documentos são preparados sob seu comando. E mesmo que ele não tenha pedido que o documento fosse preparado, ninguém o forçou a assiná-lo. Se assinou, assumiu a responsabilidade por seu conteúdo.
E por que a assinatura tem tanto peso na lei?
Porque a Justiça não consegue abrir a cabeça das pessoas para saber o que elas estavam de fato pensando, o que elas de fato sabiam, e o que elas de fato queriam.
A Justiça julga baseada em evidências no mundo real do que se passava pela cabeça do réu. A assinatura é uma dessas evidências.
Evidências, claro, não significam que seja verdade do que ocorria dentro da cabeça do réu. Significa apenas que é a ‘verdade’ com a qual a Justiça pode trabalhar.
Parece injusto?
Sim, mas a outra solução é muito mais injusta: tum mundo no qual a Justiça julgue não baseada em evidências, mas em 'achismos'. Como o magistrado não precisaria ter evidências para condenar, viveríamos em mundo no qual o magistrado poderia condenar baseado apenas no que ele acha que o réu pensou, quis ou sabia, sem qualquer prova disso. Bastaria ele não ir com a cara ou não gostar do réu, ou estar num dia ‘da pá virada’, para condená-lo.