“Norueguesa condenada por denunciar estupro é liberada em Dubai
A norueguesa Marte Dalelv, 24, foi liberada nesta segunda-feira pelo governo de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, após receber um indulto. Ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão pelas autoridades locais por denunciar um estupro à polícia (…)
A jovem foi presa após apresentar uma denúncia de estupro à polícia do emirado no último mês de março. Em entrevista à imprensa norueguesa, ela disse que estava em uma viagem de negócios a Dubai e, após voltar de uma festa, um colega de trabalho a agrediu, a levou para seu quarto e a violentou.”
Na verdade ela não foi indultada, mas agraciada. O termo é estranho porque não estamos acostumados com ele, mas ele existe em quase todos os países do mundo. No Brasil, apenas o presidente tem o poder de conceder graça (art. 734 do Cód de Processo Penal).
Embora possa parecer mera semântica, a diferença é importante em tem consequências enormes.
A graça ocorre quando uma pessoa condenada tem sua pena modificada ou extinta pelo chefe do Executivo. É o caso de Ali Agka, que tentou matar João Paulo II. É também o que a presidente brasileira pediu a seu colega da Indonésia que fosse feito em relação ao brasileiro condenado à morte naquele país. E é o caso do telefone vermelho na sala de execução em filme Americano (no caso do telefone vermelho, a graça é concedida pelo governador, que é quem tem esse direito nos EUA).
A graça é parecida com o indulto, mas enquanto a graça é concedida pelo chefe de Estado a um único indivíduo, o indulto é dado a uma classe de indivíduos. E é aí que entra a diferença. Se fosse um caso de indulto na matéria acima, todas as mulheres condenadas por terem sido estupradas em Dubai teriam sido beneficiadas. Mas como é um caso de graça, apenas aquela vítima norueguesa foi beneficiada.
Outros dois termos que confundem bastante são o perdão e a anistia.
Perdão é concedido pelo próprio Judiciário em alguns crimes. É o caso do homicídio culposo no qual o magistrado percebe que o culpado já se sente tão emocionalmente abalado que não vale a pena fazê-lo cumprir a sentença (é isso que ocorre quando o pai ou a mãe esquece a criança dentro do carro no shopping ou a atropela sem querer na garagem)
Já a anistia é concedida pelo Legislativo e é sempre uma lei. É o caso da Lei de Anistia de 1979 e das leis de anistia eleitoral).