“Dilma foi monitorada pelo SNI durante governo Sarney
Documentos abertos agora ao público mostram que a presidente Dilma Rousseff foi monitorada não apenas durante a ditadura militar (1964-85), quando foi presa e torturada, mas em todo o governo de José Sarney (1985-90), hoje presidente do Senado (…)
Os relatórios registram a atuação de Dilma no movimento feminista que, segundo o SNI, buscava ‘a conscientização das massas, pretendida por facções esquerdistas que almejam o poder’ (…)
A assessoria de Sarney disse que, em seu mandato na Presidência, ele havia ordenado ao SNI que não realizasse ‘levantamentos sobre a vida privada’ de ‘nenhum brasileiro’. Disse ainda que não era informado sobre objetivos e resultados do SNI.”
Há um problema com a declaração do ex-presidente: o antigo SNI, criado em 1964 e extinto em 1990 (fim do governo Sarney), era um órgão de assessoramento da presidência da República (art. 1o da Lei 4.341/64). Ou seja, estava ligado diretamente à presidência. Como tal, o presidente é responsável direto pelos objetivos e responsabilidades do órgão. Dentro da estrutura do governo brasileiro, nenhum órgão é mais próximo do presidente da República do que os órgãos que compõem a própria presidência.
Imagine uma empresa. O presidente da República é o presidente da empresa. Ele tem vários diretores (ministros) que põem em prática as suas ordens. Mas existem pessoas ainda mais próximas dele: o(a) secretário(a). Os órgãos que compõem a presidência da República são os(as) secretários(as) do presidente. Você consegue imaginar uma empresa na qual o chefe não estabelece os objetivos e avalia os resultados de seus ou suas secretários(as)?
Para não deixar dúvida, o art. 5o da lei dizia claramente que o chefe do SNI deveria ser alguém “da confiança do Presidente da República”. Além disso, entre suas funções, estava “assessorar o Presidente da República na orientação e coordenacão das atividades de informação e contra-informação” e “proceder, no mais alto nível, a coleta, avaliação e integração das informações, em proveito das decisões do Presidente da República”.
Aliás, vale lembrar que a Abin (Agência Brasileira de Informação), que substituiu o SNI, já não está ligada diretamente ao presidente: ela é um dos órgãos do Gabinete de Segurança Institucional, que por sua vez é um dos órgãos essenciais que trabalham diretamente com presidente da República. Ou seja, nunca na história do país os serviços de informação estiveram tão próximos do presidente quanto entre 1964 e 1990 (isso ajuda explicar porque um órgão que existiu por tão pouco tempo conseguiu produzir dois dos cinco presidentes militares (Médici e Figueiredo)). Logo, ou o presidente sabia o que estava acontecendo ou falhou em sua responsabilidade de estabelecer os objetivos e fiscalizar aquelas pessoas que reportavam diretamente a ele.