Flexibilizar as leis que possibilitam as vítimas reagirem e alegarem legítima defesa não diminui o número de roubos cometidos contra elas, mas aumenta o número de homicídio cometidos pelas vítimas contra os criminosos. Essa é a conclusão da pesquisa feita nos EUA pelo professor Mark Hoekstra, da Universidade do Texa A&M e pesquisador da Agência Nacional de Pesquisas Econômicas.
Leia abaixo a entrevista exclusiva que ele concedeu ao Pensando Direito
Leia abaixo a entrevista exclusiva que ele concedeu ao Pensando Direito
Você diz que leis que aumentam a possibilidade de arguir a legítima defesa não impedem os crimes de serem cometidos, e ao mesmo tempo aumentam o número de homicídios.
Essas leis mudam incentivos de duas maneiras. Elas diminuem o custo do uso de força letal, e como resultado aumenta número de casos do uso de tal força. Elas também deveriam elevar o custo de cometer um crime, já que tornam possível o uso de força letal pela vítima contra o criminoso.
Mas quando olhamos para os dados, vemos que embora a força letal seja de fato usada com mais frequência pelas vítimas contra os criminosos, não encontramos evidências de diminuição do número de crimes perpetrados.
Por que isso acontece?
Do lado da dissuasão, ou os criminosos não percebem o risco adicional quando cometem crimes, ou percebem mas não respondem de uma forma racional ao aumento do risco.
E é difícil saber por que o número de homicídios aumenta. Pode ser que situações que antes eram não violentas agora passam a ser violentas. Onde as vítimas antes evitavam o crime e tentavam fugir, agora elas podem preferir ficar e usar força letal contra o criminoso. É possível que aumentar a possibilidade de arguir legítima defesa ajude as vítimas a cometerem crimes violentos.
Embora não tenhamos encontrado nenhuma evidência de que o crime é dissuadido, isso não quer dizer que as próprias vítimas de crimes não se beneficiem. Não há uma forma inteligente de medir isso, mas minha recomendação é que um debate inteligente deva pesar a proteção adicional dada à vítima com o aumento do número de mortes violentas de criminosos.
Você diz que a pesquisa não encontrou evidências de dissuasão, mas que a vítima pode se beneficiar.
Leis mais flexíveis podem beneficiar as vítimas de crimes violentos, embora como disse seja difícil quantificar esse benefício. O fato de não encontrarmos nenhuma evidência de dissuasão desses crimes não significa que essas leis mais flexíveis não gerem benefício. Isso significa apenas que o benefício é limitado às vítimas que estão dispostas e aptas a usarem força letal contra o criminoso.
Alguns analistas dizem que o aumento da possibilidade de alegar legítima defesa aumenta a violência contra própria vítima, já que agora o criminoso, por correr mais risco, vai para o ‘tudo ou nada’
Sim, é possível que o aumento da possibilidade de alegar a legítima defesa aumente a violência contra a própria vítima. Esta interpretação é consistente com nossas descobertas. No entanto, com os dados atuais, é difícil atribuir o aumento das mortes a uma causa específica. Não encontramos evidência de que os criminosos portam armas com mais frequência quando cometem roubos onde há maior possibilidade de a vítima alegar legítima defesa. Mas claro que isso não significa que os criminosos que portam armas não as usem com mais frequência: aqueles que carregam armas durante roubo agora podem, sim, estar mais propensos a utilizá-las.
O Brasil está debatendo um projeto de lei do novo Código Penal, que inclui o que é necessário para arguir a legítima defesa. Quais suas recomendações?
Nosso estudo obviamente não abrange isso, mas sugere que há uma contrapartida entre dar maior possibilidade de arguir a legítima defesa e a consequente maior liberdade para decidir pelo uso da força letal, e o aumento de mortes violentas que não teriam ocorrido se não houvesse tal flexibilidade.
Quais são as consequências de suas conclusões para a formulação de políticas públicas?
Quando você baixa o custo do uso da força letal, você gera mais violência. Mas prefiro deixar para os outros decidirem se isso é bom ou ruim.
Essas leis mudam incentivos de duas maneiras. Elas diminuem o custo do uso de força letal, e como resultado aumenta número de casos do uso de tal força. Elas também deveriam elevar o custo de cometer um crime, já que tornam possível o uso de força letal pela vítima contra o criminoso.
Mas quando olhamos para os dados, vemos que embora a força letal seja de fato usada com mais frequência pelas vítimas contra os criminosos, não encontramos evidências de diminuição do número de crimes perpetrados.
Por que isso acontece?
Do lado da dissuasão, ou os criminosos não percebem o risco adicional quando cometem crimes, ou percebem mas não respondem de uma forma racional ao aumento do risco.
E é difícil saber por que o número de homicídios aumenta. Pode ser que situações que antes eram não violentas agora passam a ser violentas. Onde as vítimas antes evitavam o crime e tentavam fugir, agora elas podem preferir ficar e usar força letal contra o criminoso. É possível que aumentar a possibilidade de arguir legítima defesa ajude as vítimas a cometerem crimes violentos.
Embora não tenhamos encontrado nenhuma evidência de que o crime é dissuadido, isso não quer dizer que as próprias vítimas de crimes não se beneficiem. Não há uma forma inteligente de medir isso, mas minha recomendação é que um debate inteligente deva pesar a proteção adicional dada à vítima com o aumento do número de mortes violentas de criminosos.
Você diz que a pesquisa não encontrou evidências de dissuasão, mas que a vítima pode se beneficiar.
Leis mais flexíveis podem beneficiar as vítimas de crimes violentos, embora como disse seja difícil quantificar esse benefício. O fato de não encontrarmos nenhuma evidência de dissuasão desses crimes não significa que essas leis mais flexíveis não gerem benefício. Isso significa apenas que o benefício é limitado às vítimas que estão dispostas e aptas a usarem força letal contra o criminoso.
Alguns analistas dizem que o aumento da possibilidade de alegar legítima defesa aumenta a violência contra própria vítima, já que agora o criminoso, por correr mais risco, vai para o ‘tudo ou nada’
Sim, é possível que o aumento da possibilidade de alegar a legítima defesa aumente a violência contra a própria vítima. Esta interpretação é consistente com nossas descobertas. No entanto, com os dados atuais, é difícil atribuir o aumento das mortes a uma causa específica. Não encontramos evidência de que os criminosos portam armas com mais frequência quando cometem roubos onde há maior possibilidade de a vítima alegar legítima defesa. Mas claro que isso não significa que os criminosos que portam armas não as usem com mais frequência: aqueles que carregam armas durante roubo agora podem, sim, estar mais propensos a utilizá-las.
O Brasil está debatendo um projeto de lei do novo Código Penal, que inclui o que é necessário para arguir a legítima defesa. Quais suas recomendações?
Nosso estudo obviamente não abrange isso, mas sugere que há uma contrapartida entre dar maior possibilidade de arguir a legítima defesa e a consequente maior liberdade para decidir pelo uso da força letal, e o aumento de mortes violentas que não teriam ocorrido se não houvesse tal flexibilidade.
Quais são as consequências de suas conclusões para a formulação de políticas públicas?
Quando você baixa o custo do uso da força letal, você gera mais violência. Mas prefiro deixar para os outros decidirem se isso é bom ou ruim.