“Produtividade de juízes aumenta, mas apenas 30% dos casos foram julgados em 2012
Dados do relatório Justiça em Números do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revela que, apesar de a produtividade dos juízes ter aumentado em 2012, a quantidade de novos processos que chega aos tribunais supera a de casos julgados, fazendo com que o estoque de ações siga em crescimento no Brasil.
Em 2012, o número de processos em tramitação no país chegou a 92,2 milhões. No ano 28,2 milhões de casos novos ingressaram e cada juiz julgou, em média, 1.450 ações -o que representa um aumento de 1,4% em relação a 2011.
Apesar disso, o número de ações baixadas -que chegaram ao fim- foi de 27,8 milhões, fazendo com que o estoque fosse ampliado, mantendo a tendência de crescimento que vem sendo medida desde 2009.”
Se cada magistrado de fato julgou em media 1.450 ações por ano, isso daria quatro processos por dia, incluindo fins de semana e feriados. Mesmo se um magistrado trabalhasse 12 horas por dia, estaria gastando algo como três horas em cada processo. E a verdade é que poucos magistrados trabalham nos fins de semana e um número ainda menor trabalha mais do que oito horas diárias, e mesmo entre os que trabalham mais do que isso, há um enorme gasto de tempo com audiências, infindáveis visitas de advogados, além do tempo gasto com a administração e gerenciamento do aparato logístico do Judiciário, como servidores, gabinetes, reuniões, eventos etc. Os números também não levam em conta os outros 178 processos que passam pelas mãos de cada magistrado e são baixados (arquivados) sem que haja uma sentença.
A verdade é que os números são inflados e contam com ações que por uma razão ou outra chegaram à uma decisão final sem precisar trafegar todo o curso processual antes de ser arquivada. Muitos desses processos chegam a uma decisão sem que o magistrado tenha que ter julgado seu mérito.
E mesmo assim o número total de processos vem crescendo.
Nos extremos, para zerar a quantidade de processos, há duas soluções: ou o Judiciário impede a entrada de novos processos ou aumenta o número de magistrados disponíveis para julgá-los.
A primeira alternativa exigiria que o Judiciário não aceitasse nenhum novo processo por cerca de três anos e quatro meses. Como mesmo nas piores ditaduras o Judiciário ainda aceita processos, essa é não é uma opção em nossa democracia.
A segunda alternativa exigiria aumentar o número de magistrados dos atuais 17,077. Mesmo que aumentássemos esse número em 25%, ainda levaríamos dez anos para limpar as prateleiras. Mas aqui aparecem duas outras dificuldades: custo e qualidade dos magistrados.
Nosso Judiciário tem um orçamento de R$ 57,2 bilhões. Usando uma regra de três simples, dá algo como R$ 3,35 milhões por magistrado (isso inclui servidores, sistemas, imóveis etc). Se aumentássemos o número de magistrados em 25%, aumentaríamos o orçamento em algo como R$ 14,3 bilhões por ano, nos próximos dez anos. E esse número não cobre o custo de construir instalações para esses novos magistrados.
E mesmo que encontrássemos esses R$ 143 bilhões, ainda teríamos que encontrar mais de quatro mil profissionais minimamente preparados para a magistratura. E vale lembrar que muitos concursos não chegam a preencher as vagas já existentes por falta de qualificação dos candidatos (e o problema começa já nas faculdades: há anos a média de aprovação no exame da OAB gira abaixo de 20%, e muitas vezes fica próxima dos 10%).
Aumentar o número de magistrados sem manter ou melhorar a qualidade da nossa magistratura pode, na verdade, piorar a situação. É nos tribunais superiores (tipicamente recursais) que reside a maior carga de trabalho: 13,4 mil processos por ministro. Se magistrados despreparados fizerem lambança na primeira instância, esses processos invariavelmente irão parar nos tribunais superiores, congestionando ainda mais a Justiça.
Mas esses são extremos, raramente a solução dos problemas jurídicos está nos extremos. Vários países encontraram soluções inteligentes e relativamente simples para aliviar a carga processual de seus Judiciários.
Os juizados especiais são o exemplo clássico porque encorajam a negociação e eliminam o formalismo desnecessário. Obrigar as partes a demonstrarem que tentaram um acordo antes de iniciarem o processo é outra solução simples. Eliminar e dificultar o uso de recursos é outra. Criar, padronizar e simplificar formulários é outra solução para evitar a prolixidade das partes. Transferir as execuções fiscais (que representam algo como um terço de todos os processos) para um órgão independente, é outra alternativa. Ampliar o que se entende por litigância de má-fé e dar mais poder aos magistrados para suspender e punir advogados que atrasam o andamento processual, intencionalmente ou por despreparo, é outra.
Mas nenhuma dessas soluções, de forma isolada, resolve. Só a combinação estratégica dessas e outras soluções pode realmente ajudar a limpar as prateleiras do Judiciário.