“INSS cobrará pensão de motorista infrator
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se prepara para cobrar do motorista infrator os valores que forem gastos com o pagamento de benefícios previdenciários para as vítimas de acidentes.
A AGU (Advocacia-Geral da União) irá entrar com ações na Justiça exigindo o ressarcimento para os cofres públicos dos valores gastos com pensão, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (…)
A AGU está escolhendo casos graves, em que o motorista que causou o acidente foi condenado por homicídio doloso - quando assume o risco de matar -, para entrar com os primeiros processos cobrando os valores da pensão paga à família da vítima (…)
Se o entendimento da Justiça for favorável ao INSS, as ações serão estendidas para os demais benefícios.
Medidas assim já são tomadas no caso de acidentes de trabalho, quando houve negligência da empresa. A AGU já tem mais de 1.200 processos desses - chamados de ação regressiva previdenciária - e ganhou 90% dos que tiveram sentença definitiva.
‘Agora o objetivo é mais pedagógico do que de ressarcimento dos cofres públicos. Visamos redução dos acidentes de trânsito’, diz Maciel (…)
Para o advogado Daisson Portanova, especialista em Previdência (…)
‘O cálculo atuarial usado para definir contribuições previdenciárias e valores de benefícios já considera riscos como os acidentes’, afirma”.
O conceito é claro e está baseado em um dos princípios fundamentais do direito: quem causa dano a alguém é obrigado a reparar o prejuízo. Um motorista que causa um acidente prejudica não apenas a vítima e sua família, mas também o INSS, que fica obrigado a pagar, conforme o caso, pensão por morte, auxílio doença ou auxílio invalidez.
A idéia agora é adotar esse mesmo princípio em casos de acidente de automóvel, começando por aqueles “em que o motorista que causou o acidente foi condenado por homicídio doloso – quando [quer ou] assume o risco de matar”.
O advogado entrevistado diz que o “cálculo atuarial utilizado pata definir contribuições previdenciárias e valores de benefícios já considera riscos como os acidentes”. Esse ponto é muito importante porque afeta seu bolso de forma automática.
Pense no seguinte exemplo: uma empresa de seguro faz o seguro de 10 carros de 10 pessoas diferentes, cada um custando R$15. Qual o valor que ela deve cobrar pelo seguro? Ela sabe que se um dos carros for roubado ou destruído, ela terá que pagar R$15. Logo, em um ano, o máximo que ela terá de pagar será R$150. Mas, óbvio, nem todos os carros são roubados ou destruídos todos os anos. Além disso, se ela cobrar R$15 de cada dono, para que o dono teria seguro se com o mesmo dinheiro ele pode comprar um carro novo? Nós só fazemos seguro porque ele é muito mais barato do que comprar um carro novo.
Se, por exemplo, a seguradora sabe que apenas 20% dos carros são roubados ou destruídos todos os anos, ela sabe que provavelmente terá de pagar R$30 naquele ano (2 carros x R$15). Como são 10 clientes, ela divide o custo entre seus 10 clientes: cada cliente paga R$3 pelo seguro (na verdade, eles pagam um pouco mais porque a seguradora precisa ter um pequeno lucro e levar em conta uma pequena margem de erro).
Mas se a seguradora sabe que pode recuperar um dos carros, ela sabe que vai gastará apenas R$15 por ano. Logo, o valor que ela terá de pagar naquele ano cai de R$30 para apenas R$15, ou apenas R$1,50 por segurado. E se esse benefício não for repassado para os clientes, os clientes naturalmente vão procurar outra seguradora, que tenha feito as contas direito.
O INSS é uma espécie de seguradora que, ao contrário das seguradoras normais, todos somos obrigados a pagar: não temos escolha. E, como as seguradoras, o INSS, ao definir os valores de contribuições e benefícios que eu e você pagamos, usa tabelas estatísticas que incluem (ou deveriam incluir) dados de mortes e danos causados por acidentes.
Se agora o INSS vai poder cobrar o ressarcimento de quem causa a morte, isso fará com que o custo de reparação para o INSS diminua (é como recuperar um dos carros roubados). Ora, se os custos para o INSS diminuirão, ou o valor que pagamos para garantir o funcionamento dele deve diminuir ou ele deverá melhorar/expandir seus serviços. O que não pode acontecer é simplesmente pagarmos por um custo que não existirá mais e o INSS receber duas vezes pela mesma coisa (de nós e dos motoristas que causam os acidentes).