"O presidente George W. Bush assinou ontem legislação que dá mais poderes interceptar comunicações, como e-mails e telefonemas, entre pessoas nos EUA e no exterior sem autorização judicial prévia.
A medida fora aprovada no fim de semana pelo Senado, por 60 votos a 28, e pela Câmara de Representantes (deputados), por 227 votos a 183, no que foi considerada uma grande vitória do governo Bush às vésperas do recesso parlamentar."
O que o reporter chamou de assinatura chama-se, na verdade, sancao. E eh igual no Brasil.
Os regimes democraticos sao baseados no que em filosofia politica eh chamadode sistema de freios e contrapesos e em juridiques eh chamado de controle mutuo entre os poderes. Em portugues de ser humano significa que nenhum poder pode se sobrepor aos demais, sob o risco de sairmos da ditadura e cairmos em alguma das milhares de faces da ditadura. Para evitar que o poder Executivo se sobreponha aos poderes Legislatico e Judiciario, por exemplo, estes dois poderes possuem diversos mecanismos para controlar a atuacao daquele poder. E o mesmo ocorre em relacao ao poder Judiciario e ao poder Legislativo. Eles se controlam para que nenhum deles crie um regime ditatorial.
A sancao presidencial eh um exemplo do controle do poder Legislativo pelo poder Executivo. Para evitar que o Legislativo produza normas que sejam contra o interesse do pais, as leis aprovadas pelo Legislativo precisam passar pela sancao presidencial. Sancao presidencial significa que (1) o presidente concorda que aquela lei nao vai contra a constituicao e (2) o presidente concorda que aquela norma eh de interesse do pais. O contrario da sancao eh o veto, que significa que o presidente ou percebeu que a lei eh inconstitucional e/ou que ela vai contra os interesses do pais.