“Delegado diz que evita Linha Vermelha e perde o posto no Rio
O delegado Altair Queiroz, titular da delegacia de São João de Meriti, na Baixada Fluminense (64ª DP), foi afastado do cargo ontem à noite depois de declarar, numa entrevista ao jornal RJTV, da Rede Globo, que evita passar pela Linha Vermelha à noite”
Ontem vimos por que governantes podem afastar os ocupantes de cargos comissionados. Mas o que ocorreu na matéria acima não é a mesma coisa. O cargo de delegado é um cargo pelo qual o servidor entra através de concurso público. Logo, a pessoa não pode perder seu cargo simplesmente porque o chefe do executivo não gosta da pessoa. Se fosse assim, delegados, magistrados, membros do Ministério Público e quase todas as outras funções públicas não poderiam exercer suas funções de forma minimamente autônoma. É para garantir essa independência mínima que os servidores públicos concursados têm o que chamamos comumente de ‘estabilidade funcional’.
Mas a ‘estabilidade’ não quer dizer que o chefe da instituição à qual o servidor pertence tenha que mantê-lo em determinada função ainda que não considere a pessoa adequada para exercê-la. Da mesma forma como o chefe da instituição (ou do poder ao qual aquela instituição está vinculada) têm o poder de designar o servidor para ocupar determinado cargo (no caso da matéria acima, o de titular de um delegacia de polícia), ele também tem o poder de removê-lo de lá. Isso não quer dizer que o delegado deixou de ser delegado ou que ele foi rebaixado. Ele continua sendo da mesma classe (que é como o grau de senioridade/hierárquico é chamado na polícia civil), só que não ocupa mais aquele determinado cargo.
É bom lembrarmos que quem o removeu daquele posto pode fazê-lo porque está ocupando uma posição que tem esse poder discricionário de designar, dentre o quadro de delegados concursados da polícia, alguns para posições específicas (como as chefias das delegacias de polícia). Mas essa pessoa também está ocupando sua atual posição porque o governador a colocou lá. E pode removê-la quando bem quiser. E o governador é governador porque os eleitores o colocaram lá.