“Cameron quer referendo sobre saída da UE
O primeiro-ministro britânico, David Cameron, vai propor hoje a realização de um referendo até o fim de 2017 para definir por voto popular se o Reino Unido permanece ou não na União Europeia.
Ele deve usar o anúncio, antecipado ontem à noite à imprensa, para pressionar os demais países do bloco a fazer concessões em troca da permanência britânica.
Segundo aliados do premiê, a votação popular não seria convocada se a UE aceitar devolver poderes à ilha em áreas como cooperação judiciária, lei trabalhista e pesca.
Essa estratégia levou um dos principais aliados da chanceler alemã, Angela Merkel, a acusar Cameron de fazer 'chantagem' contra os demais integrantes do bloco.”
O título faz referência a um referendo porque o termo usado em inglês foi referendo, mas trata-se, na verdade, de um plebiscito. Ambas as palavras (referendum e plebiscite) existem em inglês, mas são usadas pela mídia como se fossem sinônimas (tecnicamente, elas têm sentidos diferentes).
Mas, deixemos os erros da mídia inglesa de lado: em português, elas têm sentidos bem diferentes.
Referendo acontece quando uma norma já existe e o parlamento (ou Executivo) quer saber se a população aprova ou não aquela norma. Se aprovar, ela vigorará. Se não aprovar, ela não vigorará. Como a norma já está pronta, quem vota sabe exatamente o que está aprovando ou rejeitando.
Já o plebiscito acontece antes da existência da norma. Logo, o eleitor não está decidindo se uma norma entrará em vigor, mas apenas se uma norma deve ser elaborada, ou não. Em outras palavras, o parlamento continua livre para elaborar a norma como bem decidir. Ou até mesmo não elaborá-la mesmo com a aprovação no plebiscito, já que o plebiscito não vincula, enquanto a do referendo vincula.
Pois bem, no caso do Reino Unido, o projeto de lei sequer existe, muito menos uma lei pronta para entrar em vigor. Até o momento, é apenas uma ideia na cabeça. O parlamento só perderá tempo elaborando a norma se os eleitores apoiarem a ideia. Logo, trata-se de um plebiscito.
Há uma forma fácil de evitar o erro. Em países parlamentaristas, o primeiro ministro controla o parlamento. Logo, ele raramente vai propor um referendo. É muito melhor para ele propor um plebiscito e, se a ideia for apoiada no plebiscito, e como o plebiscito é apenas consultivo, depois manobrar para que o parlamento faça a lei nos moldes que seja melhor para ele (primeiro ministro). Um referendo, por outro lado, tiraria dele a flexibilidade de fazer a lei como melhor lhe convêm: os eleitores votariam em uma lei que já existe e não apenas em uma ideia.