“Aprovação de plebiscito sobre venda da Vale desagrada Lula”
Interessante este título pois parece haver uma confusão entre plebiscito e referendo.
Plebiscito acontece antes de a norma ser redigida. Referendo acontece depois. Por exemplo, em 2005 temos o referendo das armas. A lei já estava pronta. O referendo era para saber se o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/03) seria ou não aplicado. Em 93 tivemos o plesbiscito sobre regime e sistema de governo. A norma/lei ainda não existia. Era uma consulta aos cidadãos para saberem o que eles queriam, antes que a Constituição fosse modificada.
A Vale já está privatizada. Não cabe mais perguntar se haverá ou não uma lei para privatizá-la. A norma jurídica tanto existe que a empresa já não pertence ao governo há dez anos. Logo, não se trata de um plebiscito sobre a venda da Vale (para que fosse um plebiscito, deveria ter ocorrido antes de sua venda, em 1997). O que o pessoal acima quer é ou um referendo para desfazer a venda (que, embora possível do ponto de vista jurídico, é impossível do ponto de vista econômico-financeiro) ou, o mais provável, um plebiscito para a re-estatização da Vale (ou seja, para torna-la estatal novamente, como era antes de 97).