“Pagamentos a doleiro eram legais, diz executivo
Sócio da empresa Sanko Sider, Márcio Bonilho admitiu nestá quinta-feira (27) à CPI mista da Petrobras que pagou cerca de R$ 37 milhões ao doleiro Alberto Youssef e que tinha conhecimento acerca do repasse de valores a executivos da Camargo Corrêa (…)
Bonilho sustenta que os pagamentos são legais, já que Youssef viabilizava contatos e receberia comissões por acordos firmados com clientes apresentados por ele.
Ele disse à CPI ter participado de uma reunião em que dois executivos da Camargo Corrêa foram tomar satisfações sobre o montante que lhes caberia: ‘Eles me chamara e falaram: Parte da comissão era nossa, e gostaríamos que você esclarecesse o quanto você pagou’, relatou (…)
O empresário admitiu que seguiu fazendo negócios com Youssef mesmo após saber que se tratava de um doleiro (…)
O empresário disse que, na ocasião, recebeu o vídeo de uma reportagem sobre o doleiro. Argumentou que seus advogados o orientaram a se concentrar em fazer os pagamentos legalmente, registrando em notas fiscais. Com isso, não correria riscos.
O empresário diz que aceitou depositar os valores das comissões em contas das empresas de fachada de Youssef, mas que não sabia que elas eram usadas para essa finalidade.”
Deixando os detalhes do caso de lado (cabe à polícia investigar se houve crime), existe um estranho mito de que se você pagar algo exigindo nota fiscal como comprovante de pagamento você não está cometendo crime. Afinal, a nota fiscal informa ao governo que houve tal transação. E se você informa ao governo, você está tornando a transação oficial, e o que é oficial não é ilegal.
Isso é um grande (e irracional) mito. Se você mandar uma carta ao delegado dizendo que matou alguém, isso não torna o crime legal ou exclui sua responsabilidade pelo homicídio. Você apenas está constituindo uma prova contra si mesmo (a confissão de um crime, no caso).
Da mesma forma, ao pagar propina exigindo nota fiscal você está apenas facilitando a investigação e comprovação do crime.
Ah, então é melhor pagar propina sem exigir nota fiscal, certo?
Não! O melhor é não pagar propina. Ao pagar propina e não exigir nota fiscal você está cometendo o crime de corrupção ativa e muito provavelmente cometendo também outros crimes, como contra a ordem tributária, evasão de divisas, e assim por diante. Você pode até dificultar um pouco a investigação, mas ao ser finalmente pego, sua pena será provavelmente mais severa porque você terá cometido mais de um crime.