"O Congresso Nacional retomou as discussões do projeto de lei que pretende proibir a publicidade infantil no país (...)
Sua justificativa é a de que a publicidade para crianças estimula hábitos consumistas. A criança passaria a ter o poder de influenciar a decisão de compra na família.'Imagine a situação de um pai assalariado com uma filha seduzida por um comercial de viagem à Disney,' diz o deputado Sandes Júnior (PP-GO), que recomenda a publicidade somente para pessoas acima de 12 anos.
Para a advogada Isabella Henriques, coordenadora de um programa do Instituto Alana, 'a propaganda infantil transforma as crianças em promotores de venda'.
O Alana é uma organização sem fins lucrativos de defesa dos direitos das crianças relacionados ao consumo.
Recentemente, uma pesquisa feita pelo Datafolha para o instituto mostrou que 80% do poder de venda das redes de fast food está lastreado pela propaganda.
Apesar disso, o Alana não defende a proibição da publicidade. 'Os comerciais têm de ser direcionados para os pais, não para as crianças,' afirma Isabella.
Atualmente, qualquer propaganda no país tem de ser feita a partir de regras definidas pelo Conar.
Criado em 1980, o conselho é formado por representantes da sociedade civil (como órgãos de defesa do consumidor), fabricantes, anunciantes e publicitários.
Há penalidades previstas caso alguma peça seja questionada. 'Uma única queixa de consumidor ao Conar é o bastante para abrirmos um processo', diz Edney Narchi, vice-presidente executivo do Conar. 'Retiramos uma peça do ar, quando é o caso. O que não pode é haver censura prévia, que é o que estão tentando fazer com esses projetos no Congresso,' diz.
Segundo a Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), o país está caminhando contra a tendência mundial.
Um levantamento feito pela associação mostrou que só três países proibiram a publicidade infantil (Suécia, Noruega e a província canadense de Québec). 'O mundo escolheu a autorregulamentação', diz o publicitário Stalimir Vieira, assessor da presidência da Abap.
Para ele, não se pode punir um segmento por impulsionar o consumo. 'É inegável que a propaganda tem poder de estimular as vendas, mas cabe aos pais a decisão de compra'".
Sem tomar qualquer partido na discussão (mesmo porque há ótimos argumentos dos dois lados), esse é um daqueles casos em que é importante olhar não só a quantidade, mas também a qualidade, para que a discussão em dados internacionais seja mais útil.. Os dois países mencionados na matéria (lembrando: Quebec não é país, mas uma das províncias do Canadá) figuram, respectivamente, como melhor e quarto melhor países do mundo para mães e crianças segundo a Save the Children (Fundação Abrinq, no Brasil), a maior ONG do mundo cuidando de assuntos relacionados às crianças, adolescentres, e mães (para total transparência, o autor desse post foi diretor estratégico da Save the Children mas hoje já não possui qualquer vínculo com a organização).
Pense, por exemplo, na escravidão ou no voto feminino ou mesmo na proibição ao trabalho infantil: houve um tempo em que nenhum país tinha leis que permitissem o voto das mulheres, proibissem a escravidão ou o trabalho infantil. Mas, em algum momento, um primeiro país tomou a iniciativa de mudar suas leis. Com o passar do tempo, alguns poucos outros países copiaram essas mudanças; e depois vários outros países copiaram; até que sobrassem apenas alguns países que tiveram que ser pressionados por outros países e/ou por sua própria sociedade para que mudassem suas leis (no caso da escravidão, o Brasil foi o último a aboli-la, em 1888). Em antropologia e ciências sociais, esse padrão de um-poucos-muitos-poucos é chamado de curva-S, como se pode ver abaixo (essa mesma curva é usada todos os dias em economia, TI e administração para explicar a adoção de novas tecnologias e desenvolvimento de novos produtos e mercados).