“Histórias estão guardadas num arquivo secreto do Deops-SP (Departamento Estadual de Ordem Política e Social), abandonado pela Polícia Civil em Santos e que nunca havia sido aberto a consultas.
A reportagem da Folha entrou pela primeira vez no arquivo. Numa sala com cerca de 18 m2, trancada com cadeado, duas estantes de madeira guardam cerca de 600 pastas e caixas, que abrigam entre dez e 15 dossiês cada uma, tudo infestado por cupins, traças e poeira. A sala fica no segundo andar do Palácio da Polícia, atrás de dois elevadores.
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O Deops foi extinto em 1983 e sua documentação deveria ter sido entregue ao Arquivo do Estado a partir de 1994, segundo uma resolução do então secretário da Cultura do governo paulista, Ricardo Ohtake, que criou as normas de consulta a esses papéis. Essa resolução determinava que os arquivos do Deops fossem abertos a consulta pública e que ficariam sob a guarda do Arquivo do Estado.
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Anibal Ortega, 64, militante do PCB desde 1961, diz que o arquivo encontrado agora estava escondido porque os policiais temiam retaliações após a redemocratização do país.
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O delegado responsável por Santos, Waldomiro Bueno Filho, diz que não sabia da existência do arquivo, mas que vai transferir a documentação para o Arquivo do Estado. Bueno Filho foi acusado de ter participado de sessões de tortura do jornalista Vladimir Herzog (1937-1975), o que ele nega.”
Se um servidor público deixar de fazer algo determinado pela lei porque ele não gosta daquela lei, ele estará cometendo o crime de prevaricação. Diz o art. 319 do Código Penal que prevaricação consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.