"'Não falarei nada aqui', afirma Cachoeira em CPI
Em audiência na CPI no Congresso que investiga suas relações com empresários e políticos, o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, afirmou nesta terça-feira (22) que irá permanecer calado.
‘Constitucionalmente fui advertido pelos advogados para não dizer nada e não falarei nada aqui, somente depois da audiência que terei com o juiz. Se achar que posso contribuir, pode me chamar que responderei a qualquer pergunta’, disse Cachoeira, na sua primeira fala. A audiência está prevista para acontecer no próximo dia 1º (…)
Segundo ele, os parlamentares forçaram a audiência. ‘Antes de eu depor no juiz eu não posso falar, não vou falar. Depois disso, vamos ver. Foi o pedido de sempre para reavaliar nossa vinda. Quem forçou foram os senhores.’ (…)”
Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Isso significa que, como réu, indiciado ou apenas suspeito, a pessoa, no Brasil, não pode ser obrigada a dizer nada à polícia ou magistrado. Isso não é a mesma coisa de não poder falar. No caso da matéria acima, ele apenas não quer falar, o que é diferente. O juiz não tem preferência de ouvir uma confissão: você confessa a quem quiser. Muito menos a Constituição diz que o suspeito só pode falar na CPI depois que for ouvido na Justiça. Infelizmente para os parlamentares da matéria acima, aparentemente eles desconhecem isso.
Mas por que alguém pode querer atrasar o depoimento? Afinal, em teoria, um processo não é como extrair um dente: quanto mais rápido for o processo, menor é o sofrimento certo?
Há algumas razões óbvias, como atrasar o momento de uma eventual condenação, dificultar a coleta de provas (é sempre muito mais difícil coletar provas ou testemunhos confiáveis com o passar do tempo), tentar fazer com que o crime prescreva, esfriar a atenção pública esperando que algum outro escândalo exploda em outro canto etc.
Mas há uma razão humana que menosprezamos com frequência: às vezes o advogado de defesa simplesmente ainda não sabe qual é a melhor estratégia de defesa. Quando o caso é muito complexo, as provas são muito contundentes contra seu cliente ou há a possibilidade de aparecerem mais provas e indícios de outros crimes ao longo da investigação, o advogado de defesa vai tentar atrasar ao máximo o momento em que o réu ou indiciado finalmente falará alguma coisa. Assim, ele tem mais tempo de descobrir tudo que realmente se sabe contra seu cliente e desenvolver uma estratégia de defesa que limite os danos daquilo que já veio à tona.
A lógica é mais ou menos assim: 'se meu cliente falar agora, mais para frente uma nova prova ou testemunha pode contradize-lo. Quanto mais tempo passar, menor a probabilidade de que apareça uma nova prova. Logo, quanto mais ele demorar para falar, menor a probabilidade de que ele seja contradito".