“Ministros e procuradores do TCU (Tribunal de Contas da União) usam recursos públicos para viajar a seus Estados de origem nos finais de semana e feriados.
O tribunal, órgão que fiscaliza o uso de recursos públicos, se vale de uma resolução interna editada em 2009 para permitir tais viagens.
Pela resolução, o grupo de 20 altos cargos (nove ministros, quatro ministros-substitutos, o procurador-geral, três subprocuradores-gerais e três procuradores) passou a ter direito a essa verba anual.
Ela é distribuída por gabinete, específica para aquisição de passagens aéreas, e são emitidas por requisição desses gabinetes.
As cotas variam de R$ 14 mil a R$ 43 mil por ano, dependendo do cargo (…)
Das 334 passagens aéreas emitidas em 2010, 228, ou 68% do total, foram usadas em finais de semana e feriados. Dos 20 beneficiados, sete autoridades preferiram não usar a verba em 2010 (veja quadro nesta página).
O ministro José Múcio, ex-deputado federal e ex-ministro das Relações Institucionais do governo Lula, emitiu 65 passagens aéreas ao longo de 2010, atingindo 78% da verba a que tinha direito.
Em 54 dos tíquetes, o destino ou a saída era a sua cidade natal, Recife.
O ministro Aroldo Cedraz, outro ex-deputado federal, foi o que mais utilizou sua cota anual, atingindo 97% do total. Ele emitiu 45 bilhetes -18 tiveram como finais de semana.
Ex-deputado e ex-ministro de Minas e Energia de FHC, o ministro José Jorge usou metade da sua cota anual. Emitiu 46 passagens, das quais 42 foram em finais de semana ou feriados. Trinta dessas passagens tinham relação com sua cidade natal, Recife.
Entre janeiro e novembro, viajou todos os meses a PE”.
Reparem que os dois nomes mencionados acima são ex-parlamentares. Na verdade, dos nove ministros (cargo máximos do TCU), nada menos do que seis são ex-parlamentares e outro trabalhou como ex-secretário geral da mesa do Senado Federal..
- Augusto Nardes (Deputado federal até 2005 pelo RS. Entrou no TCU 2005)
- Aroldo Cedraz (Deputado Federal até 2007 pela BA. Entrou no TCU em 2007)
- José Maurício Monteiro Filho (Deputado Federal por PE até 2007. Entrou no TCU em 2007)
- Valmir Campelo (Senador até 1997 pelo DF. Entrou no TCU em 1997)
- Ubiratan Aguiar (Deputado Federal até 2001 pelo CE. Entrou no TCU em 2001)
- José Jorge (Senador até 2006 por PE. Entrou no TCU em 2009)
- Raimundo Carreiro (Ex-secretário geral da mesa diretora do Senado)
E se olharmos com ainda mais atenção, veremos que uma parte veio do Senado e a outra da Câmara.
Dos nove ministro do TCU, seis são indicados pelo Congresso Nacional, sendo que, por convenção entre as casas (ou seja, a Constituição não obriga que seja assim) a Câmara indica três e o Senado as outros três. Os três restantes são indicadas pelo presidente da República.
Embora o presidente da República tenha que indicar dois de seus três nomes dentre membros de determinados grupos (um dentre os auditores do TCU e outro dentre os membros do Ministério Público Federal atuando junto ao TCU), o Congresso Nacional é livre para escolher quem bem quiser, inclusive seus próprios membros, que devem renunciar a seus mandatos para poderem assumir o cargo no TCU, que é vitalício. O que a Constituição exige é que tenha mais de 35 anos, reputação ilibada e notório conhecimento jurídico ou contábil.