"Lindbergh diz que pode ter agido de forma imprópria, mas não ilegal
Ex-líder estudantil que despontou nos atos contra Collor em 1992, petista é citado ao lado do ex-presidente hoje
Alvo de um dos inquéritos da Operação Lava Jato, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) confirma ter recebido R$ 2 milhões por intermédio do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em 2010, mas nega ter participado do esquema de corrupção na estatal.
Ele diz que o dinheiro foi doado legalmente pela empreiteira Andrade Gutierrez, também investigada. Costa foi preso em 2014, quando colaborava com a campanha derrotada do petista ao governo do Rio (...)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta que Lindbergh ‘tinha conhecimento do caráter ilícito dos valores recebidos, pois não haveria qualquer justificativa lícita razoável’ para recorrer a Costa.
O senador contesta a acusação e diz que o Ministério Público não tem provas. ‘Você acha que alguém disse: 'Olha, esse dinheiro aqui que eu vou te ajudar é de uma propina?' Isso não existe’.
Os investigadores afirmam que havia conexão entre as doações feitas a políticos pelas empreiteiras e as propinas que elas pagavam para fechar contratos com a estatal.
‘Como eu poderia saber que o dinheiro de uma empresa grande estava saindo para a minha campanha de um processo como esse? Eu não sabia. Ninguém sabia disso aí’, rebate Lindbergh.
‘Essas empreiteiras ligadas à Lava Jato fizeram mais de 60% das doações nas últimas campanhas. Se eu recebo dinheiro de uma grande empresa, nunca passou pela minha cabeça saber se era ilícito ou não era’, afirma.”
Políticos são pessoas expostas. Quanto mais alto o posto político, mais alta a exposição. Senadores e governadores figuram – juntos com ministros, presidentes e deputados federais, bem como seus cônjuges e parentes próximos – no ápice de qualquer lista de pessoas politicamente expostas. São pessoas que a todo tempo haverá pessoas interessadas em suborná-las. Daí porquê precisarem estar especialmente atentas em relação a tudo o que recebem, seja dinheiro, bens ou serviços.
Ninguém doa milhares (e muito menos milhões) de reais sem uma boa razão para isso. Basta nos perguntarmos: por que uma pessoa doa milhares de reais para um político que não precisa do dinheiro, mas nada para o mendigo na rua que precisa desesperadamente desse mesmo dinheiro?
Ademais, exceto nos casos mais crassos, como o próprio senador admite, nenhum corruptor diz ‘olha, isso é uma propina’ ou 'essa é uma vantagem indevida para influenciá-lo em razão do exercício de seu cargo político', que é definição de corrupção passiva. A maior parte dos casos é sutil. Cabe às partes terem o bom senso de saberem as razões de uma transação. Se você é uma pessoa politicamente exposta, precisa estar especialmente atenta e lidar com tais transações com cuidado especial.
Doações eleitorais são especialmente problemáticas porque não há ilegalidade em tais doações se elas são feitas de acordo com os limites estabelecidos pela lei.
Os limites impostos pela lei para tais doações são poucos: 2% do faturamento bruto de uma empresa ou 10% do rendimento bruto de uma pessoa física, sempre por meio de cheque cruzado, depósito bancário devidamente identificado, transferência bancaria ou através de bens e serviços cujos valores possam ser estimados em dinheiro.
Por isso tais doações representam a melhor das oportunidades para empresas darem legalmente a um político dinheiro que em outras circunstâncias estaria na linha ou além da linha que divide a legalidade da ilegalidade.
Ao mesmo tempo, há vastas doações eleitorais que são puramente ideológicas. Nada tem a ver com corrupção, mas puramente com a vontade de financiar uma ideologia política. E isso é totalmente legal.
Uma forma fácil de sabermos cotidianamente se uma doação eleitoral é ideológica ou não é olharmos se o doador fez doações apenas para um determinado partido ou coligação, ou para vários partidos e coligações em lados opostos do espectro político. Se você doa para direita e esquerda ao mesmo tempo, você não está querendo influenciar na eleição, mas no governo pós-eleição, qualquer que seja ele. Você está fazendo um seguro para o futuro.
Mas a lei eleitoral não faz tal distinção. Para ela, desde que você doe seguindo os limites em relação aos valores e à identificação do doador, você pode doar para Penico e Platão ao mesmo tempo. Por isso tais doações são tão atraentes para quem quer corromper sem cometer crime.