English
Twitter
Facebook
Google+
Blog RSS
Blogs da Folha.com Saiu na Folha de hoje (20/10/10):
“Em parceria com os 56 tribunais do país, o Conselho Nacional de Justiça promoverá, de 29 de novembro a 3 de dezembro, a Semana Nacional de Conciliação. O objetivo é estimular o acordo amigável, inibir litígios e tentar reduzir o grande estoque de processos no Judiciário.
Trata-se de iniciativa criada em 2006. Em sua quinta edição, a campanha deste ano terá o slogan ‘Conciliando a gente se entende’.
Na semana de conciliação de 2009, foram firmados 122,9 mil acordos e obtidas homologações no total de R$ 1,3 bilhão. Houve 260 mil audiências. O CNJ registrou mais de R$ 77 milhões em recolhimentos previdenciários e de imposto de renda.
No ano passado, o Tribunal de Justiça de Goiás liderou o ranking geral, tendo realizado em uma semana 20.460 audiências de conciliação. Foi seguido pelo do Ceará (18.479) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de São Paulo (18.409). Neste ano, o CNJ premiará os tribunais que fizerem mais acordos”
Como já vimos aqui, o Brasil tem 91 tribunais. Não é difícil contá-los:
“Há 61 tribunais na esfera federal: existe 1 supremo tribunal, 4 tribunais superiores, 27 tribunais regionais eleitorais (um em cada unidade federativa), 24 tribunais regionais to trabalho (um por unidade federativa, exceto São Paulo, que tem dois - um na capital e outro em Campinas - e Acre, Roraima, Amapá e Tocantins, que estão sob a jurisdição dos tribunais baseados Rondônia, Pará, Amazonas e DF, respectivamente) e 5 tribunais regionais federais.
Já na esfera estadual, há 30 tribunais: 27 tribunais de justiça (um por unidade federativa) e três tribunais de justiça militar estaduais (apenas São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul possuem tribunais de justiça militar estaduais)”.
Como é que a matéria menciona apenas 56 então? A confusão é porque ela presumiu que todos os tribunais existentes no Brasil participarão da campanha, o que não é verdade. Os 56 referidos pela matéria são os tribunais de justiça estaduais (27), os tribunais regionais federais (5) e o tribunais regionais do trabalho (24).
“Em parceria com os 56 tribunais do país, o Conselho Nacional de Justiça promoverá, de 29 de novembro a 3 de dezembro, a Semana Nacional de Conciliação. O objetivo é estimular o acordo amigável, inibir litígios e tentar reduzir o grande estoque de processos no Judiciário.
Trata-se de iniciativa criada em 2006. Em sua quinta edição, a campanha deste ano terá o slogan ‘Conciliando a gente se entende’.
Na semana de conciliação de 2009, foram firmados 122,9 mil acordos e obtidas homologações no total de R$ 1,3 bilhão. Houve 260 mil audiências. O CNJ registrou mais de R$ 77 milhões em recolhimentos previdenciários e de imposto de renda.
No ano passado, o Tribunal de Justiça de Goiás liderou o ranking geral, tendo realizado em uma semana 20.460 audiências de conciliação. Foi seguido pelo do Ceará (18.479) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de São Paulo (18.409). Neste ano, o CNJ premiará os tribunais que fizerem mais acordos”
Como já vimos aqui, o Brasil tem 91 tribunais. Não é difícil contá-los:
“Há 61 tribunais na esfera federal: existe 1 supremo tribunal, 4 tribunais superiores, 27 tribunais regionais eleitorais (um em cada unidade federativa), 24 tribunais regionais to trabalho (um por unidade federativa, exceto São Paulo, que tem dois - um na capital e outro em Campinas - e Acre, Roraima, Amapá e Tocantins, que estão sob a jurisdição dos tribunais baseados Rondônia, Pará, Amazonas e DF, respectivamente) e 5 tribunais regionais federais.
Já na esfera estadual, há 30 tribunais: 27 tribunais de justiça (um por unidade federativa) e três tribunais de justiça militar estaduais (apenas São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul possuem tribunais de justiça militar estaduais)”.
Como é que a matéria menciona apenas 56 então? A confusão é porque ela presumiu que todos os tribunais existentes no Brasil participarão da campanha, o que não é verdade. Os 56 referidos pela matéria são os tribunais de justiça estaduais (27), os tribunais regionais federais (5) e o tribunais regionais do trabalho (24).
E como dá pra saber isso? Bem, é preciso fazer uma pequena pesquisa no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Lá você vai encontrar uma publicação (anexada abaixo) na qual estão os dados dos tribunais que participaram no ano passado. Os dados estão nas tabelas 6, 7 e 8.
| Apresentação do Movimento pela Conciliação (CNJ) |
1.2.2 - Organização do Poder Judiciário
