“ACM Neto suspende os pagamentos
ACM Neto (DEM), 33, terá de enfrentar problemas financeiros, de violência e de trânsito em Salvador, que fazem ‘um dos momentos mais críticos’ da história da cidade, diz ele (...)
Folha - Como melhorar a cidade?
ACM Neto - Ainda não sabemos o tamanho da dívida que vamos receber, só a de longo prazo. Vamos suspender o pagamento de todas as despesas anteriores. Iniciar política de total austeridade fiscal, com a contenção de 20% da despesa com cargos de confiança e gratificações. Rever todos os contratos, reduzir a informalidade e modernizar o sistema de cobranças”
O novo prefeito diz que não sabe o tamanho da dívida. Essa é uma declaração comum entre novos prefeitos, governadores e até presidentes, logo após serem eleitos ou tomarem posse, especialmente quando o ocupante anterior era de partido oposto.
A declaração levanta dois pontos importantes para os quais o mundo jurídico ainda não tem resposta.
Você contrataria alguém para gerir seus negócios que declare que não pesquisou a situação financeira de seus negócios? Como qualquer pessoa que já encarou uma entrevista de emprego sabe, não dá para aparecer no dia da entrevista sem ter feito uma boa pesquisa a respeito da empresa.
Mas não há entrevista de emprego para governante. Há voto. Não temos um mecanismo formal para saber se o candidato está preparado para o cargo que quer ocupar. A bem da verdade, tudo que fazemos é olhar para a cara (literalmente) do candidato e sua retórica. Quando muito, alguns eleitores comparam com o que ele fez em outros cargos ou no mesmo cargo no passado, em outro contexto histórico.
Os único dados concretos que a lei exige é que a pessoa seja alfabetizada e tenha ‘ficha limpa’. É como se um comitê de 130 milhões de pessoas tivessem que escolher o novo presidente da empresa sabendo apenas que ele sabe ler e escrever e que não matou ninguém nos últimos anos.
Do ponto de vista jurídico, não há lei que possibilite descobrir o quanto o candidato realmente conhece ou está preparado.
Mas existe um outro lado da moeda: o do governante que está saindo. Desde que ele não esconda ou maquie dados, ele não está exposto a nenhuma sanção por não chamar a atenção do novo prefeito, governador ou prefeito para as contas. Cabe ao novo governante perguntar. Se ele não pergunta, não cabe legalmente ao antigo governante alertar ‘preste atenção nesse problema aqui e naquele problema acolá’.
Em outras palavras, não há lei que estabeleça mecanismos de transparência e comunicação na transferência de poder.
Óbvio que se são de partidos aliados, haverá mais boa vontade e interação entre as duas equipes. Mas quando são de partidos opositores, há um grande incentivo para quem está saindo fazer a vida de quem está entrando mais difícil.
Uma das principais funções das leis é balancear incentivos. Você pode querer matar o motorista à sua frente (incentivo). Mas a lei balança esse incentivo ao impor uma punição: se você matar, passará tempo atrás das grades.
No caso de transição de governos, não há esse mecanismo legal de balanceamento. Depende da boa vontade e moralidade dos envolvidos.