“Funcionário da Embaixada do Irã é baleado por bandidos
Após reagir a um assalto, um iraniano, apontado pela Polícia Militar como motorista da da Embaixada do Irã no Brasil, foi baleado em Brasília. Ele foi abordado anteontem à noite por três assaltantes que tentaram levar o carro que dirigia. De acordo com a polícia, sem falar português, o funcionário reagiu e foi baleado. O iraniano está internado e não corre risco de morrer"
A matéria diz que a vítima era motorista da embaixada. E também diz que ele não fala português. Mas para ser motorista no Brasil não precisamos passar por um exame escrito no qual mostramos nossa capacidade de entendermos a legislação de trânsito?
Essa é uma área em que há um buraco jurídico.
Os governos estrangeiros são livres para decidirem quem deve trabalhar em suas representações diplomáticas no Brasil. Os critérios são definidos de acordo com as leis daqueles países.
Ao mesmo tempo, um turista estrangeiro também não precisa prestar exame de habilitação para dirigir no Brasil: ele pode faze-lo temporariamente usando uma carteira de motorista internacional emitida pelo país onde é motorista (a carteira de motorista internacional é apenas um documento com os dados da carteira local traduzidos em oito idiomas diferentes). Mas essa licença é por tempo limitado (um ano). Um caminhoneiro estrangeiro não pode se mudar para o Brasil para exercer sua função aqui sem, primeiro, passar pelos exames que todos os caminhoneiro brasileiros precisam passar.
E é aqui que entra o problema: as representações diplomáticas são livres para estabelecerem os critérios necessários para que seus funcionários trabalhem para elas e isso – no caso de motoristas – não necessariamente inclui ter carteira brasileira de habilitação.
O problema se torna complicado porque, ao contrário de outros membros do corpo diplomático, os motoristas exercem suas funções fora das embaixadas e consulados, e já vimos aqui que podem possuir imunidade diplomática. Logo, se atropelam e matam alguém, se atravessam um sinal vermelho ou desrespeitam outras leis, não há o que fazer em termos de punição.
Aliás, esse não é um problema apenas no Brasil. Em Nova York – onde está a sede da ONU – há mais de US$ 17 milhões em multas aplicadas a diplomatas por estacionarem em locais proibidos. Em Washington, onde ficam as embaixadas, são US$ 500 mil. E não há como serem cobradas. A solução, normalmente, é retaliar indiretamente. Por exemplo, não liberando fundos de assistência ou suspendendo contratos com os países cujos diplomatas desrespeitam as leis locais.
PS: Placas de veículos diplomáticos são fáceis de serem reconhecidas: no Brasil, têm fundo azul e algarismos brancos.