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Nos últimos dois meses temos visto alguns dos condenados no Mensalão dizerem que vão recorrer às cortes internacionais contra suas condenações. Isso mostra não apenas um profundo desentendimento em relação ao papel das cortes internacionais e ao que significa o foro privilegiado (já explicamos isso aqui). Mas mostra também um desentendimento sobre como funciona uma democracia.
Quando em 1974 a Suprema Corte condenou o presidente Nixon, o homem mais poderoso do planeta, ele não disse ‘não vou respeitar sua decisão’ ou ‘vou recorrer às cortes internacionais’. Não importa seu poder ou seu ego: ele sabia que deveria cumprir a ordem porque as instituições eram mais importantes do que ele.
Em uma democracia, não se discute uma ordem da Justiça: cumpre-se. Não interessa o gosto azedo que ela possa ter. Podemos achar ou suspeitar que o julgamento foi politicamente influenciado, tecnicamente incorreto etc. Mas tudo isso precisa ser discutido dentro do processo, e não fora dele, ou mudando suas regras aplicadas a ele.
Em uma ditadura, ao contrário, as instituições são postas de lado porque elas são apenas uma justificativa para o fim político. Se em algum momento deixam de ser justificativa e passam a ser empecilho, são modificadas ou destruídas.
Pense no resultado das últimas eleições venezuelanas, por exemplo. Segundo o atual e futuro presidente, a democracia está provada porque os resultados das urnas o favoreceram. Mas se ele tivesse perdido, será se haveria a mesma declaração? Ou a força se imporia às instituições, como aconteceu quando ele chegou ao poder pela primeira vez?
A validade dos resultados em uma democracia não estão no resultado em si, mas no respeito ao processo em si, independente do resultado que produzirá. Em outras palavras, a sociedade confiar que os processos são bons o suficiente para produzirem resultados minimamente justos em todas as circunstâncias, ainda que não tenham uma bola de cristal que possibilite prever que resultados serão produzidos.
Em uma ditadura, primeiro olha-se o resultado e depois decide-se se ele é justo ou injusto (pense novamente na Venezuela: a declaração veio apenas depois dos resultados das urnas serem conhecidos).
E essa continuidade é uma outra característica importante nas democracias. As regras podem não ser perfeitas, mas porque elas se perpetuam no tempo (modificando-se aos poucos e não em soluços e solavancos), sabemos quais são. E isso garante nossos direitos.
O STF está muito longe de ser perfeito, e o poder Judiciário – assim como os demais poderes – estão ainda mais longe de serem perfeitos. Mas a alternativa a eles é ainda muito pior: um país no qual não sabemos quais são as regras.
Existe um ponto no qual o condenado (ou o acusador que não conseguiu a condenação) precisa dizer ‘não concordo, mas respeito’. Não porque goste ou aprove o resultado, mas porque respeita a democracia e percebe que a estabilidade jurídica é mais importante que seus interesses pessoais. É justamente essa democracia que permite a ele saber que regras serão aplicadas antes que a condenação ou absolvição ocorram. O desrespeito a esse princípio fundamental significa que, na próxima vez, ele pode ser julgado sem regras claras e preestabelecidas. Ou mesmo sem qualquer regra, em um porão da ditatura.
Pense no caso contrário: se eles houvessem sido absolvidos e a procuradoria-geral da República dissesse que iria recorrer às cortes internacionais.
Quando em 1974 a Suprema Corte condenou o presidente Nixon, o homem mais poderoso do planeta, ele não disse ‘não vou respeitar sua decisão’ ou ‘vou recorrer às cortes internacionais’. Não importa seu poder ou seu ego: ele sabia que deveria cumprir a ordem porque as instituições eram mais importantes do que ele.
Em uma democracia, não se discute uma ordem da Justiça: cumpre-se. Não interessa o gosto azedo que ela possa ter. Podemos achar ou suspeitar que o julgamento foi politicamente influenciado, tecnicamente incorreto etc. Mas tudo isso precisa ser discutido dentro do processo, e não fora dele, ou mudando suas regras aplicadas a ele.
Em uma ditadura, ao contrário, as instituições são postas de lado porque elas são apenas uma justificativa para o fim político. Se em algum momento deixam de ser justificativa e passam a ser empecilho, são modificadas ou destruídas.
Pense no resultado das últimas eleições venezuelanas, por exemplo. Segundo o atual e futuro presidente, a democracia está provada porque os resultados das urnas o favoreceram. Mas se ele tivesse perdido, será se haveria a mesma declaração? Ou a força se imporia às instituições, como aconteceu quando ele chegou ao poder pela primeira vez?
A validade dos resultados em uma democracia não estão no resultado em si, mas no respeito ao processo em si, independente do resultado que produzirá. Em outras palavras, a sociedade confiar que os processos são bons o suficiente para produzirem resultados minimamente justos em todas as circunstâncias, ainda que não tenham uma bola de cristal que possibilite prever que resultados serão produzidos.
Em uma ditadura, primeiro olha-se o resultado e depois decide-se se ele é justo ou injusto (pense novamente na Venezuela: a declaração veio apenas depois dos resultados das urnas serem conhecidos).
E essa continuidade é uma outra característica importante nas democracias. As regras podem não ser perfeitas, mas porque elas se perpetuam no tempo (modificando-se aos poucos e não em soluços e solavancos), sabemos quais são. E isso garante nossos direitos.
O STF está muito longe de ser perfeito, e o poder Judiciário – assim como os demais poderes – estão ainda mais longe de serem perfeitos. Mas a alternativa a eles é ainda muito pior: um país no qual não sabemos quais são as regras.
Existe um ponto no qual o condenado (ou o acusador que não conseguiu a condenação) precisa dizer ‘não concordo, mas respeito’. Não porque goste ou aprove o resultado, mas porque respeita a democracia e percebe que a estabilidade jurídica é mais importante que seus interesses pessoais. É justamente essa democracia que permite a ele saber que regras serão aplicadas antes que a condenação ou absolvição ocorram. O desrespeito a esse princípio fundamental significa que, na próxima vez, ele pode ser julgado sem regras claras e preestabelecidas. Ou mesmo sem qualquer regra, em um porão da ditatura.
Pense no caso contrário: se eles houvessem sido absolvidos e a procuradoria-geral da República dissesse que iria recorrer às cortes internacionais.
