English
Twitter
Facebook
Google+
Blog RSS
Blogs da Folha.com
Saiu no UOL de sexta (27/5/11):
Um caminhoneiro reagiu a uma tentativa de assalto na manhã de hoje e bateu contra o carro dos bandidos na Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, na Vila Prudente, em São Paulo A colisão envolveu outro caminhão e mais um carro. Ninguém ficou ferido. Os criminosos conseguiram fugir do local (Ale Vianna/News Free/AE)
Esse é um caso muito interessante para falarmos de legítima defesa.
Um caminhão que colide contra um veículo pequeno vai causar dano. Muito dano. Muito provavelmente morte. Newton previu isso, mas até uma criança entende a idéia.
Pois bem, um motorista que decide colidir seu caminhão contra um veículo pequeno sabe que está, no mínimo, colocando a vida dos ocupantes daquele veículo morrerem. Assumir o risco, em juridiquês, chama-se dolo. Ou, para ser mais preciso, dolo eventual. Para a lei, isso não faz diferença. É dolo.
Logo, colidir um caminhão propositalmente contra um veículo pode ser, sim, um homicídio ou uma tentativa de homicídio.
Como já falamos aqui várias vezes, para que haja uma legítima defesa é necessário que haja um equilíbrio entre o bem jurídico em risco e o bem jurídico ofendido por quem alega legítima defesa. Em bom português, matar alguém para proteger sua coleção de selo não é legítima defesa porque o bem jurídico ofendido (vida) é mais importante do que o bem jurídico ameaçado (propriedade). Ainda que a vida seja de bandidos.
Logo, não se pode matar os bandidos apenas para proteger o caminhão ou sua carga.
Mas é aí que entra o detalhe: ele colidiu o caminhão antes de ser rendido pelos bandidos. A bem da verdade, foi justamente para evitar ser rendido pelos bandidos. Logo, ele não sabia o que os bandidos queriam fazer. Qual era o objetivo: a carga (roubo) ou tirar sua vida para levar a carga (latrocínio). Os bandidos simplesmente não mandam aviso sobre qual o crime pretendem cometer, logo não é possível para a vítima saber qual o crime que está tentando evitar até que o crime tenha sido consumado (concluído) e os bandidos tenham deixado o local. Em bom juridiquês, qual o bem jurídico que está tentando proteger. Logo, o caminhoneiro da história acima pode, sim, alegar legítima defesa.
Seria um caso bem diferente se eles já tivessem concluído o crime (levado a carga) e eles já estivessem em fuga. Nesse caso, matá-los (ou tentar matá-los) passaria a ser injustificável como legítima defesa pois ele já teria como saber que os ladrões só queriam a carga, e não sua vida.
Então ele, nesse último caso, não teria nenhuma defesa?
Tem. Ela é subjetiva e não justifica a ação da vítima, mas pode, sim, atenuar a pena: a violenta emoção despertada pela ação dos criminosos. O caminhoneiro estava dirigindo e, do nada, alguém comete um crime contra ele. Apenas em filmes de ação alguém consegue permanecer calmo e emocionalmente inabalado quando é vítima de um crime. Logo, se o magistrado julgar que aquele crime cometido pelos ladrões abalou a vítima de forma especialmente forte, ele pode, sim, atenuar a pena a ser aplicada (art, 65, III ‘c’ de nosso Código Penal). Mas a emoção não faz com que a ação da pessoa (o caminhoneiro de nosso exemplo) se torne legal. Para ser mais exato, o artigo 28, I de nosso Código Penal diz isso com todas as letras: “Não excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão”.
Obviamente não estamos dizendo que as pessoas devem reagir antes ou depois. Reagir é quase sempre a pior alternativa possível, seja em termos de proteger sua própria segurança, seja em termos de consequências jurídicas.
Um caminhão que colide contra um veículo pequeno vai causar dano. Muito dano. Muito provavelmente morte. Newton previu isso, mas até uma criança entende a idéia.
Pois bem, um motorista que decide colidir seu caminhão contra um veículo pequeno sabe que está, no mínimo, colocando a vida dos ocupantes daquele veículo morrerem. Assumir o risco, em juridiquês, chama-se dolo. Ou, para ser mais preciso, dolo eventual. Para a lei, isso não faz diferença. É dolo.
Logo, colidir um caminhão propositalmente contra um veículo pode ser, sim, um homicídio ou uma tentativa de homicídio.
Como já falamos aqui várias vezes, para que haja uma legítima defesa é necessário que haja um equilíbrio entre o bem jurídico em risco e o bem jurídico ofendido por quem alega legítima defesa. Em bom português, matar alguém para proteger sua coleção de selo não é legítima defesa porque o bem jurídico ofendido (vida) é mais importante do que o bem jurídico ameaçado (propriedade). Ainda que a vida seja de bandidos.
Logo, não se pode matar os bandidos apenas para proteger o caminhão ou sua carga.
Mas é aí que entra o detalhe: ele colidiu o caminhão antes de ser rendido pelos bandidos. A bem da verdade, foi justamente para evitar ser rendido pelos bandidos. Logo, ele não sabia o que os bandidos queriam fazer. Qual era o objetivo: a carga (roubo) ou tirar sua vida para levar a carga (latrocínio). Os bandidos simplesmente não mandam aviso sobre qual o crime pretendem cometer, logo não é possível para a vítima saber qual o crime que está tentando evitar até que o crime tenha sido consumado (concluído) e os bandidos tenham deixado o local. Em bom juridiquês, qual o bem jurídico que está tentando proteger. Logo, o caminhoneiro da história acima pode, sim, alegar legítima defesa.
Seria um caso bem diferente se eles já tivessem concluído o crime (levado a carga) e eles já estivessem em fuga. Nesse caso, matá-los (ou tentar matá-los) passaria a ser injustificável como legítima defesa pois ele já teria como saber que os ladrões só queriam a carga, e não sua vida.
Então ele, nesse último caso, não teria nenhuma defesa?
Tem. Ela é subjetiva e não justifica a ação da vítima, mas pode, sim, atenuar a pena: a violenta emoção despertada pela ação dos criminosos. O caminhoneiro estava dirigindo e, do nada, alguém comete um crime contra ele. Apenas em filmes de ação alguém consegue permanecer calmo e emocionalmente inabalado quando é vítima de um crime. Logo, se o magistrado julgar que aquele crime cometido pelos ladrões abalou a vítima de forma especialmente forte, ele pode, sim, atenuar a pena a ser aplicada (art, 65, III ‘c’ de nosso Código Penal). Mas a emoção não faz com que a ação da pessoa (o caminhoneiro de nosso exemplo) se torne legal. Para ser mais exato, o artigo 28, I de nosso Código Penal diz isso com todas as letras: “Não excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão”.
Obviamente não estamos dizendo que as pessoas devem reagir antes ou depois. Reagir é quase sempre a pior alternativa possível, seja em termos de proteger sua própria segurança, seja em termos de consequências jurídicas.
4.4.2 - Legítima defesa
