"Em favor da legalização das máquinas de caça-níqueis, comerciantes ligados ao jogo do bicho da Vila Anastácio, na zona oeste da capital, promovem atualmente a divulgação de um abaixo-assinado.O objetivo é conseguir a assinatura de mais de um milhão de pessoas -adesão suficiente para a apresentação, no Congresso, de um projeto de lei por iniciativa popular."
Errado. A Constituicao nao fala em um milhao. Ela diz que, para apresentar um projeto de lei por iniciativa popular, sao necessarias as assinaturas de, no minimo, 1% do eleitorado nacional, ditribuido por 5 unidades federativas e, no minimo, 0,3% dos eleitores de cada uma dessas unidades federativas.
Vamos fazer os calculos. No Brasil existem atualmente 126 milhoes de eleitores:
Exterior 86,360
Roraima 233,596
Amapa 360,614
Acre 412,840
Tocantins 882,728
Rondonia 988,631
Sergipe 1,299,785
MS 1,561,181
Distrito Federal 1,655,050
Amazonas 1,781,316
Alagoas 1,859,487
Mato Grosso 1,940,270
Piaui 2,073,504
RN 2,101,144
Espirito Santo 2,336,133
Paraiba 2,573,766
Goias 3,734,185
Maranhao 3,920,608
Para 4,157,735
Santa Catarina 4,168,495
Ceara 5,361,581
Pernambuco 5,834,512
Parana 7,121,257
RS 7,750,583
Bahia 9,109,353
Rio de Janeiro 10,891,293
Minas Gerais 13,679,738
Sao Paulo 28,037,734
Total 125,913,479
1% do total acima sao 1.259.135 eleitores. Ou seja, sao 26% a mais do que o informado na materia.