“Depois de perder o comando do Ministério dos Transportes sob acusações de corrupção, o PR manda ao governo seu recado: não quer pagar sozinho pelas denúncias que abalaram a pasta e já faz ameaças a petistas que estão na estrutura do órgão.
Afastado após ser envolvido nas acusações que derrubaram o ex-ministro Alfredo Nascimento, o diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antonio Pagot, deu prévia ontem de como será seu primeiro depoimento sobre o caso, terça-feira, no Congresso.
‘O Dnit é um colegiado. O Hideraldo manda tanto quanto o Pagot’, disse, em referência ao petista Hideraldo Caron, diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, e listando, em seguida, todo o colegiado do órgão.
Caron, filiado ao PT do Rio Grande do Sul desde 1985, é apontado por políticos como uma espécie de ‘espião’ de Dilma Rousseff no Dnit.
Segundo Pagot, ele era responsável por 90% das obras, já que cuidava da diretoria de Infraestrutura do órgão.
‘No Dnit só se aprova por unanimidade. É claro que cada um é responsável por sua área. A responsabilidade pelas obras é do Hideraldo. Como ele é diretor de Infraestrutura Rodoviária, é óbvio que tem um volume maior concentrado’, disse Pagot, ressalvando que ‘não é Hideraldo que toma as decisões’”
Sem entrar na discussão partidária, reparem que há uma inconsistência nas afirmações do personagem da matéria: ele primeiro diz que seu inimigo era responsável por 90% das decisões, e depois ele diz que as decisões tomadas pelo órgão são colegiadas. Ou o poder de decisão pertence a um indivíduo ou a um colegiado, e quem quer que tenha decidido será responsável pela decisão. Esse é um princípio básico de governança. A responsabilidade recai sobre aquele que decide. Seria estranho se eu decidisse mas você fosse o responsável por minhas decisões.
Uma coisa bem diferente são as responsabilidades por fornecer as informações que levaram à decisão, por supervisionar aquele que decidiu e por implementar o que foi decidido.
Vamos lá:
Quem decide é responsável pelo que decidiu. Ponto. Mas em organizações complexas (como um ministério), quem decide raramente decide baseado em informações coletadas ou produzidas por ele mesmo. Ele precisa contar com informações de terceiros: sua equipe, normalmente. Cada pessoa nessa equipe tem responsabilidade sobre a informação que produziu e apresentou ao chefe. Se eu minto e meu chefe toma uma decisão errada porque eu menti, ele ainda é responsável pela decisão errada, mas eu sou ainda mais responsável por ter mentido para ele. Eu serei punido (possivelmente de forma muito mais severa) por minha mentira. Ele só será punido se era possível verificar que a informação estava incorreta ou se falhou em seu papel de supervisionar meu trabalho.
Quem decide também está submetido a supervisão. Quem decide pode errar, mas quem supervisiona também pode errar por não supervisionar corretamente. Por exemplo, se uma empresa de auditoria ou um conselho deixa de seguir os parâmetros normais de investigação ou supervisão, eles se tornam responsáveis por suas falhas. Mas reparem: a falha deles é em relação ao seu dever de supervisão, e não à decisão em si. Quem decidiu é quem será responsável pela decisão.
Por fim, nem sempre quem decide é quem implementa. O diretor citado na matéria não é quem vai para a rodovia tapar buraco. Quem implementa também é responsável, mas pela implementação, e não pela tomada de decisão.