Deus, o diabo e por que um magistrado pode proferir uma sentença até em rimas

Título da matéria da Folha de hoje (23/6/11): ""Deus me impingiu a decidir", afirma juiz que vetou união gay. Pastor evangélico, magistrado diz que o exercício da fé não interfere nos seus julgamentos. Recebido por deputados evangélicos em apoio à sentença, já derrubada, ele criticou o STF por reconhecer a união gay "

Pode parecer estranho um magistrado dizer que julgou porque deus quis (e ainda mais estranho um magistrado ser um ministro religioso nas horas vagas, ou vice-versa), mas não podemos nos esquecer que nossa própria Constituição faz referencia a deus. A bem da verdade, de todas as nossas constituições, apenas duas (1891 e 1937) não fizeram referencia a deus.

• “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus (...)” (Constituição de 1988)
  
• “O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte Constituição do Brasil” (Constituição de 1967)
  
• “Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos, sob a proteção de Deus, em Assembléia Constituinte para organizar um regime democrático, decretamos e promulgamos a seguinte Constituição dos Estados Unidos do Brasil” (Constituição de 1946)
  
• “Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico, decretamos e promulgamos a seguinte Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil” (Constituição de 1934).
  

Se a Constituição, que é a norma máxima do país, faz referência à deus, um magistrado, a quem cabe interpretar a norma, também pode fazê-lo.

A bem da verdade, em suas sentenças, os magistrados podem citar poesias, fazer rimas* etc. Nada disso interfere no valor da sentença. Para que sua sentença seja revertida por uma instância superior ela precisa estar errada. E os erros que a instância superior analisará são de três tipos:

1. Fatos: Os fatos que o juiz analisou estão corretos? Ou seja, ele analisou todos os fatos relevantes e somente os fatos relevantes?
   
2. Direito: O juiz interpretou a lei de forma correta? Ou seja, ele usou a lei relevante para aquele caso e interpretou a lei de forma correta?
   
3. Aplicação do direito aos fatos: O juiz aplicou a lei como deveria ser aplicada dado os fatos que ele está convencido que ocorreram?
   

Por isso, uma referência a deus, a Camões, ao diabo ou ao anjo da guarda, só serviria para invalidar sua decisão se ele, por exemplo, dissesse em sua sentença que, embora a lei diga algo, ele decidiu diferente porque deus determinou ou porque ele acredita em deus. A simples referência não anula sua sentença.

No caso da matéria acima, a decisão foi modificada porque ele interpretou a lei de forma incorreta (segundo a interpretação dada pelo STF poucas semanas antes).

Um outro problema é saber se o uso da palavra impingir quis dizer 'ser levado a julgar' ou 'ser levado a julgar de determinada maneira mesmo que a lei dissesse o contrário'. No primeiro caso, não há problema. No segundo caso, há problema, pois um magistrado não pode por suas crenças pessoais acima da lei.

* Acórdão proferido pelo juizado especial civil de Porto Alegre em 2009 (juiz Afif Jorge Simões Neto):

Este é mais um processo 
Daqueles de dano moral 
O autor se diz ofendido 
Na Câmara e no jornal. 

Tem até CD nos autos 
Que ouvi bem devagar 
E não encontrei a calúnia 
Nas palavras do Wilmar.

Numa festa sem fronteiras 
Teve início a brigantina 
Tudo porque não dançou 
O Rincão da Carolina.

Já tinha visto falar 
Do Grupo da Pitangueira 
Dançam chula com a lança 
Ou até cobra cruzeira.

Houve ato de repúdio 
E o réu falou sem rabisco 
Criticando da tribuna 
O jeitão do Rui Francisco

Que o autor não presta conta 
Nunca disse o demandado 
Errou feio o jornalista 
Ao inventar o fraseado.

Julgar briga de patrão 
É coisa que não me apraza 
O que me preocupa, isso sim 
São as bombas lá em Gaza.

Ausente a prova do fato 
Reformo a sentença guerreada 
Rogando aos nobres colegas 
Que me acompanhem na estrada.

Sem culpa no proceder 
Não condeno um inocente 
Pois todo o mal que se faz 
Um dia volta pra gente.

E fica aqui um pedido 
Lançado nos estertores 
Que a paz volte ao seu trilho 
Na terra do velho Flores.

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