“Indonésia avisa que executará segundo brasileiro neste ano
A notificação é a última medida para que a execução por fuzilamento de Rodrigo Gularte ocorra em breve
Paranaense foi preso em 2004 ao entrar no aeroporto de Jacarta com 6 kg de cocaína em pranchas de surfe”
Poucos assuntos despertam mais emoções do que a pena de morte. Somos invariavelmente compelidos a escolher um lado e quanto mais defendemos esse lado, mais apaixonados nos tornamos pelo assunto.
Mas, muito mais interessante do lado escolhido – que é binário: contra ou a favor – é entendermos as razões de termos escolhido tal lado. Isso porque há, na verdade, inúmeros lados. Ser contra ou a favor é apenas o resultado comum ao qual as pessoas chegam por razões muito distintas.
Os dois argumentos mais comuns são o de que a pena de morte vai contra os ideais de uma sociedade democrática (algo na linha do ‘não devemos nos rebaixar ao nível do criminoso’), e que alguém que quebrou o preceito mais básico da sociedade (estamos juntos para diminuirmos os riscos individuais) não deve se beneficiar da proteção à vida dada por essa mesma sociedade.
Mas há também, por exemplo, aqueles que são contra a pena de morte por razões muito mais práticas e nada têm a ver com o argumento altruísta acima, mas por razões financeiras. Como é uma pena que se torna irreversível depois de aplicada, sua aplicação – ao menos em sociedades democráticas – exige não só um trâmite muito mais delicado, mas incrivelmente mais caro. Nos EUA, por exemplo, o custo da aplicação da pena de morte é três vezes maior do que o custo da aplicação da pena de prisão perpétua. Manter o preso vivo até sua morte natural custa um terço de matá-lo.
E há aqueles que são a favor por razões igualmente práticas: com populações carcerárias aumentando ao redor do mundo, o custo de sua manutenção é enorme e irá aumentar, e a única forma de garantir que não passemos a colocar nas ruas pessoas perigosas é abrindo vagas nas prisões para que essas pessoas cumpram suas penas através da eliminação daqueles que jamais deveriam voltar à sociedade. Algo na linha do ‘vamos matar os mais perigosos para haver vaga para os não tão perigosos’.
Alguns contrários argumentam que não vale criamos quase que uma Justiça paralela para lidar com tão poucos casos. Alguns a favor defendem a pena de morte justamente porque são tão poucos casos que o risco de matarmos um inocente é mínimo.
Outra dificuldade no debate é aceitarmos que ser contrário à pena de morte de um psicopata (ou um narcotraficante, como na reportagem acima) não significa dizer que o criminoso é inocente, uma boa pessoa ou alguém que pode ser recuperado para o convívio social. E ser a favor não significa dizer que não executaremos inocentes.
Em caso de nacionais a serem executados por outros países, o debate se torna ainda convoluto, com chefes de governo estrangeiro assumindo a posição de advogados de criminosos, e dos governos locais apegando-se ao discurso de soberania política na esfera penal, ambos os lados ignorando a separação entre as funções do Executivo e do Judiciário.
Mas talvez nada dificulte tanto a discussão quanto a personalização do debate.
Contrários à pena de morte, nos valemos de exemplos de inocentes que tiveram sua inocência provada no último instantes. A favor, nos valemos de exemplos de psicopatas que matam repetidamente com requintes de crueldade reservados a filmes de terror.
Mas o uso desses exemplos quase sempre enfraquece nossos argumentos porque há, inevitavelmente contra-argumentos. Ao personalizarmos a discussão, a tornamos ainda menos racional.
Enquanto teimamos em não amadurecemos o debate, o Brasil convive com uma Constituição que permite a pena de morte (como na Indonésia, por fuzilamento), mas impede não só a prisão perpétua, como também qualquer pena cuja duração seja tão longa que a torne de caráter perpétuo (no caso, trinta anos).