“São Paulo é o Estado que pior remunerou delegados em 2012
Apesar de ter o maior número de delegados de polícia do país, com mais de 3.000 na ativa, São Paulo foi o Estado que pior remunerou o profissional em início de carreira em 2012, segundo o 7° Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Enquanto um delegado em Mato Grosso recebeu, em 2012, R$ 18.837,00, o mesmo profissional em São Paulo ganhou quase um terço disso, R$ 6.709,32 -entre salário bruto e gratificações.
Os números que compõem o documento foram recolhidos de bases de dados da Secretaria de Segurança Nacional, do Ministério da Justiça.
Seguido de São Paulo, os Estados com pior remuneração foram Minas Gerais (R$ 7.043,18), Rio Grande do Sul (7.094,98) e Paraíba (7.133,82).”
Em democracias avançadas, a Justiça se sustenta em três pilares: alguém para investigar, alguém para acusar e alguém para julgar. Isso garante um sistema de controle interno do Estado, evitando que os erros de uma etapa se perpetuem em outra.
Porque esses três pilares são igualmente importantes para a aplicação da Justiça – ainda que tenham funções totalmente distintas e, por consequência, demandem conhecimento e preparação diferentes – os três são respeitados mais ou menos da mesma forma em sociedades democráticas.
Mas, no Brasil, por conta de fatores históricos e culturais – como a participação no aparato repressivo de sucessivas ditaduras – a polícia (ou polícias, pois temos várias) é vista como uma subcategoria. Não pertencem ao nível de magistrados e membros do Ministério Público.
E isso se reflete em seus subsídios.
Enquanto Ministério Público e magistratura possuem isonomia – aquilo que beneficia um grupo é estendido ao outro –, as polícias ficam à mercê das vontades políticas, o que as tornam muito mais sucessíveis de influência.
Ademais, enquanto o Judiciário é um poder independente e o Ministério Público possui autonomias funcional e administrativa que o blinda contra interferência do chefe do Executivo, as polícias não têm tal blindagem, o que as tornam ainda mais vulneráveis às pressões políticas. Se um delegado não obedece a vontade do governador, será transferido para uma comarca distante, mais perigosa, ou posto ‘no corredor’, sem fazer nada de relevante e estagnando sua carreira.
A questão da remuneração é importante porque, por um lado, é ilógico remunerar no mesmo nível de um magistrado ou promotor pessoas com um preparo acadêmico e profissional muito inferior. Por outro lado, sem oferecer uma remuneração adequada e compatível com as oferecidas pelo Judiciário e pelo Ministério Público, as polícias não atrairão pessoas com o preparo intelectual e profissional necessário. E mesmo se atrair, continuará perdendo-os tão logo eles passem no concurso para uma carreira que ofereça melhor remuneração. Pior: como se acham injustiçados, alguns usarão as oportunidades que a carreira oferece e que o poder que têm propicia para reequilibrarem por conta próprio seus contracheques. A propina se torna uma forma de reequilibrar aquilo que percebem como injustiça salarial.
O fato é que, mesmo se não gostarmos da atuação da polícia, ‘punir’ seus servidores com salários baixos pode ser um erro. A instituição polícia sempre existiu e sempre existirá em todos os países. Logo, é melhor termos uma polícia capaz de atrair, promover e reter pessoas bem preparadas e que têm real interesse na carreira, do que uma polícia que atrai apenas quem não conseguiu passar em outros concursos e não tem qualquer afinidade com a proteção da sociedade e a investigação criminal.
Simplesmente remunerar bem não garante uma polícia eficiente e honesta. Seria fácil resolver o problema: bastaria pagar mais e pronto. Infelizmente não é tão simples assim porque despreparo, corrupção e ineficiência são resultados da combinação de vários fatores. Mas se uma melhor remuneração não garante uma polícia melhor, o contrário é verdadeiro: não existe polícia eficiente e honesta quando Estado e sociedade desaparelham e desprestigiam a polícia e seus servidores, inclusive financeiramente.