"A Justiça Federal determinou a retenção de um navio de bandeira liberiana no Temag (Terminal Marítimo do Guarujá, no litoral paulista) até a realização de perícia para apurar supostos danos ambientais causados pela embarcação."
Voces ja se perguntaram por que voces ouvem tantas vezes referencia a navios com bandeiras liberiana, panamenha, cipriota, e de alguns outros paises que voce mal sabe onde fica? E em alguns casos de paises que nem oceano tem, como Luxemburgo e Andorra?
A razao eh que esses navios possuem o que se chama de bandeiras de conveniencia. Para entender o que eh uma bandeira de conveniencia, primeiro precisamos entender um pouco de jurisdicao internacional.
Jurisdicao nada mais eh do que a determinacao de qual a lei que se aplica em determinado caso e quem tem competencia para aplica-la. Se o Mickey Mouse mata o Pateta no Brasil, eles respondem pela legislacao brasileira, pois o crime ocorreu no Brasil. Nao importa a nacionalidade deles. Mas qual a lei que se usa se o Cebolinha rouba o coelhinho da Monica em alto mar ou na Antartica (os unicos dois lugares do planeta que nao pertencem a nenhum pais)? Qual a lei a ser aplicada?
O direito internacional achou uma solucao para esse problema: aplica-se a lei da bandeira do pais da embarcacao (ou aeronave). Logo, se o roubo ocorreu em um navio brasileiro, o Cebolinha vai ser processado pelo crime de acordo com as leis brasileiras (ainda que eles estivessem no meio do Oceano Pacifico).
As leis da bandeira imperam no navio sempre que ele estiver em aguas nacionais daquela bandeira ou aguas internacionais (no caso do Cebolinha, se o navio possui bandeira brasileira, ele sera processado de acordo com as leis brasileiras se o navio estava em aguas territoriais brasileiras ou em alto mar). Mas se o navio esta em aguas territoriais de outro pais, responde-se de acordo com as leis daquele pais (no caso do Cebolinha, se o crime ocorreu enquanto o navio estava na Florida, responde-se de acordo com as leis americanas. Anda que o navio seja brasileiro).Mas se o navio for um navio militar ou cientifico governamental, impera sempre a bandeira do pais de origem (ainda que ele esteja em aguas territoriais de outro pais).
Voltando as bandeiras de conveniencia: muitas empresas preferem registrar seus navios sob bandeiras de conveniencia porque a legislacao (especialmente as tributaria, trabalhistas e ambientais) daqueles paises lhe sao altamente favoraveis. E para os paises que oferecem tais beneficios, existe o beneficio da entrada de divisas sem ser necessario fazer qualquer investimento em infra-estrutura (embora muitas vezes isso soh ocorra porque o pais aceite manter sua legislacao em patamares muito inferiores ao de outros paises, o que afeta a qualidade de vida da populacao local).