"Dois dos três adolescentes envolvidos no acidente após perseguição policial anteontem em Guarulhos tinham antecedentes criminais.
Um dos garotos, de 12 anos, já foi apreendido por ter furtado uma farmácia na região do Carandiru, na zona norte de São Paulo.
O outro, de 15, já havia sido detido por tráfico de drogas na favela Zaki Narchi, também na zona norte, onde ele vive com os seus pais.
Como nenhum dos dois cometeu crimes considerados graves e não eram reincidentes, eles não foram encaminhados à Fundação Casa.
Dessa vez, os dois serão levados provavelmente para uma unidade da fundação em Guarulhos, na Grande São Paulo, afirma a polícia (...)
O garoto de 12 anos disse que o amigo deles que morreu no acidente, um rapaz também de 15 anos que guiava o carro, os convidou para dar uma volta por Guarulhos e 'pegar umas meninas'".
Já vimos aqui que adolescentes são aqueles entre 12 e 18 anos, e crianças são aquelas entre 0 e 12 anos. E também já vimos aqui que adolescentes, pela lei brasileira, não são processados e punidos penalmente. Quando muito, são enviados para cumprir medidas sócio-educativas.
Obviamente não vamos entrar no debate sobre a idade penal no Brasil – há ótimos argumentos dos dois lados – mas vale saber que a idade penal varia de país para país e que uma idade penal menor não está necessariamente vinculada a menor desenvolvimento ou menos democracia. Por exemplo, se compararmos a idade penal no Brasil com os principais países da Europa, veremos que, ao contrário do que muita gente acredita, a idade penal no Brasil é bem maior da que a média.
Na Carolina do Norte, um dos estados norte-americanos, a menoridade penal termina aos 6 anos. Suécia e Noruega, dois países com longa tradição de proteção ao menor, estabeleceram a maioridade penal aos 15 anos. Os países da América do Sul são, em média, os com maior idade penal. Já os asiáticos e africanos estão no outro extremo, países com forte influência católica também tendem a ter a maioridade penal maior do que países com preponderância de outras religiões como a protestante, hindu, muçulmana ou budista. Ou seja, não há 'uma' idade 'correta'.
Há bons argumentos tanto para a manutenção quanto para a diminuição da idade penal, mas é importante entendermos que cada país terá um opção diferente dependendo não só de suas influências geográficas e religiosas, mas também suas opções sociais (como o menor é percebido pelo resto da sociedade e quando achamos que ele já sabe que o que está fazendo é errado), e a capacidade de a sociedade/estado lidar com as pessoas que pune. Não adiante punir e não ter como executar a pena ou executá-la de forma cruel.