“O Mercosul fez 20 anos anteontem como um bloco ainda incompleto, mas cujo comércio, nestas duas décadas, cresceu 1.000% (…)
No Mercosul previsto pelo Tratado de Assunção, de 1991, seria impensável a adoção de barreiras protecionistas como as de seus sócios.
Não houve também a constituição de um regime jurídico único, e o grupo previsto para resolver controvérsias comerciais ainda não funciona plenamente.
Isso sem falar na criação de uma moeda única, tratada muitas vezes como prioridade, que parece ainda mais distante por causa das diferenças entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (…)
Apesar de o comércio intrabloco ter se expandido de R$ 7,5 bilhões em 1991 para R$ 74,7 bilhões no ano passado (dos quais R$ 54,8 bilhões são entre Brasil e Argentina), com a economia dos sócios crescendo a uma média anual de chineses 8%, a integração política e social é enaltecida como o grande triunfo do Mercosul (…)
Prova da nova era, segundo Colombo, foi criação do Focem (Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul), fundo de investimento alimentado pelas maiores economias (Brasil e Argentina) para tentar sanar as assimetrias econômicas em relação a Paraguai e Uruguai.
Até agora foram aprovados mais de US$ 1 bilhão em projetos, a maior parte em infraestrutura e energia.”
E o que são esses fundos sobre os quais ouvimos falar todos os dias?
O temo 'fundo', embora sejam usados pelo governo todos os dias, na verdade não é algo com uma definição específica do ponto de vista jurídico. Alguns fundos – como o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação – são autarquias, das quais já falamos aqui. Outros - como o fundo partidário – são estruturas contábeis-financeiras que possibilitam manter determinados valores financeiros separados das outras contas públicas, o que possibilita seu controle e distribuição de forma mais clara. Por fim, vale salientar que alguns fundos – como o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), ao qual a matéria se refere – são mantidos por mais de um governo ou por mais de uma esfera de governo.