“Caso cheguem a ser criados, os estados de Carajás e Tapajós serão economicamente inviáveis e dependerão de ajuda federal para arcar com as novas estruturas de administração pública que precisarão ser instaladas, afirma o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Boueri.
Prefeitos das cidades que passariam a ser capitais na hipótese de aprovada em plebiscitos a divisão do Pará defendem a criação dos estados. Eles apontam a distância da capital e a consequente ausência do governo estadual como os motivos para a divisão do estado - veja mais informações no fim da reportagem.
Nesta quinta-feira (5), a Câmara aprovou projetos de realização de plebiscitos para decidir sobre a criação dos estados de Carajás e Tapajós, que seriam desmembrados do Pará. No caso de Carajás, um decreto deve ser promulgado pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), autorizando a realização da consulta. No caso de Tapajós, o plenário da Câmara aprovou o plebiscito, mas ainda falta votação no Senado.
O economista do Ipea fez cálculos, a pedido do G1, considerando os dados mais recentes disponíveis, referentes a 2008, e concluiu que os estados do Tapajós e de Carajás teriam, respectivamente, um custo de manutenção de R$ 2,2 bilhões e R$ 2,9 bilhões ao ano. Diante da arrecadação projetada para os dois estados, os custos resultariam num déficit de R$ 2,16 bilhões, somando ambos, a ser coberto pelo governo federal, conforme o especialista do Ipea.
O PIB do Pará em 2008, ressaltou o economista, foi de R$ 58,52 bilhões, e o estado gastou 16% disso com a manutenção da máquina pública. O estado do Tapajós gastaria cerca de 51% do seu PIB e o de Carajás, 23%. A média nacional é de 12,72%. (…)
Os cálculos do pesquisador se baseiam nas médias de gasto com a manutenção da máquina pública por habitante em cada estado. A partir disso, considerando as populações dos novos estados em discussão, ele chegou a uma projeção de quanto cada um deles gastaria.
Para piorar a situação, a estimativa não leva em conta os altos investimentos envolvidos na criação de estados, lembra o pesquisador, como a construção de edifícios públicos e, no caso do interior do Pará, a necessidade de implantar infraestrutura, já que será necessário ampliar aeroportos e rodovias.”
Além do impacto econômico, discutido nas matérias acima, é importante entendermos o impacto político que isso pode ter no Senado Federal.
A região Norte, atualmente, possui 7 estados. Como há 3 senadores por unidade federativa, isso faz com que haja um total de 21 senadores representando aquela região. Algo como um senador para cada 733 mil habitantes. A título de comparação, na região Sudeste há um senador para cada 6.74 milhões de habitantes. Ou seja, para eleger um senador, a região Norte precisa, em média, 7 vezes menos votos do que a região Sudeste. Mas se criarmos mais dois estados na região Norte, o total de senadores representando a região Norte subiria para 27, algo como um senador para cada 592 mil habitantes.
Alguns dirão que os senadores representam as unidades federativas e não a população. Mas o que são as unidades federativas? Se desconsiderarmos os habitantes, podemos utilizar os municípios para serem representados. Se consideremos essa outra definição – os municípios – a conta fica também estranha. Vejamos:
A região Norte atualmente possui 449 municípios, o menor número de municípios do país. Isso dá uma média de um senador para cada 21 municípios. Na região Sul, por exemplo, essa média é de 132 municípios por senador, ou seja, 6 vezes maior. Se os dois novos estados forem criados na região Norte, a média de senadores por municípios naquela região cairá ainda mais: algo como um senador para cada 16 municípios.
Mas o que significa isso na prática do Senado? Que as regiões Norte e Nordeste, sozinhas, passarão a ter senadores suficiente (62%) para aprovar até mesmo emendas à Constituição sem apoio dos senadores das unidades federativas de outras regiões, ainda que possuam apenas 36% da população, 40% dos municípios e pouco mais de 13% do PIB do país; enquanto as outras três regiões, juntas, não possuiriam senadores o suficiente sequer para aprovarem uma lei complementar sem o apoio de senadores daquelas duas regiões.
Por outro lado, a criação desses seis novos postos de senadores fará com que o tamanho da bancada das regiões Norte e Nordeste, juntas, se aproxime da proporção do território nacional que ocupam: 63%. Mas nesse caso haveria um novo problema: as regiões Nordeste e Centro Oeste têm quase o mesmo território: 1,55 e 1,6 milhões de km2, respectivamente, mas a região Nordeste tem mais que o dobro de número de senadores da região Centro Oeste (27 contra 12).
A questão, no caso, é saber o que é uma unidade federativa: as pessoas que ali habitam, os municípios que existem dentro de seu território, sua economia ou o espaço físico que ocupam? Qualquer que seja a 'unidade' que faz com que uma unidade federativa seja uma unidade federativa, a conta da divisão de senadores não fecha. A tabela abaixo faz um resumo do problema por regiões: